SETCERN
Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias

Notícias, informações e comunicados para os nossos associados.

PRF prende quadrilha de roubo de carga

Na quinta-feira (20/8), durante patrulhamento, a PRF conseguiu prender parte de uma quadrilha especializada em roubo de carga. Moradores lindeiros, aproveitando-se do acidente ou do veículo estar bloqueado pela rastreadora, sob grave ameaça, roubavam a carga do caminhão e, em seguida, com o apoio de um empresário de Curitiba/PR, revendiam a carga, que era comercializada na capital paranaense a comerciantes que preferem produtos sem nota fiscal, para burlar o fisco e maximizar seu lucro. Quatro pessoas foram detidas e um adolescente e três veículos foram apreendidos pela PRF. Os flagrantes ocorreram em Barra do Turvo/SP e Campina Grande do Sul/PR.

Na manhã dessa segunda-feira (19/8), em Barra do Turvo, uma carreta baú, trafegando em velocidade bem mais alta que a dos demais veículos que estavam próximos, acidentou-se após derrapar em uma curva com pista molhada, pois chovia bastante no momento, imobilizando-se sobre parte da pista, na altura do km 564 da Rodovia Régis Bittencourt. O veículo estava totalmente carregado com fraldas infantis. Antes da chegada da PRF, várias pessoas, moradores locais, ameaçando o motorista, arrombaram o baú e iniciaram a descarga do caminhão, sendo que rapidamente ela era baldeada para algum local próximo, empregando-se automóveis. Com a chegada da PRF ao local, os ladrões fugiram e abandonam um automóvel VW Gol de cor branca e placas de Curitiba/PR, totalmente carregado com 10 fardos de fraldas roubadas. O restante da carga, cerca de 450 fardos, foi subtraído do caminhão antes da chegada da PRF. O automóvel e a carga recuperada foram apreendidos.

Com base nas informações colhidas no local, especialmente em relação à propriedade do automóvel, por volta de 00h30 de quinta-feira (20/8), durante patrulhamento nos Bairros Divisa e Arruda, ambos situados na Divisa entre os estados do PR e SP, PRFs abordaram uma caminhonete Nissan Frontier branca com placas de Curitiba/PR, ora conduzida por um motorista de 30 anos, este acompanhado pelo proprietário do veículo, um empresário de 49 anos. Após tentativa de fuga, foram abordados em uma rua sem saída.

Questionados, disseram que estavam ali passeando. Porém, após inspeção ao veículo, encontraram dezenas de fardos das fraldas roubadas durante o dia no km 564. Depois, acabaram por admitir que estavam no local comprando a carga. Em ronda ao bairro, ainda encontraram um caminhão VW 8.140 baú de cor branca e placa de Curitiba/PR, conduzido por um motorista profissional de 57 anos, acompanhado por um adolescente de 16 anos, ambos de Curitiba. Questionados, disseram que estavam ali, contratados pelo empresário, para retirar uma carga que estava depositada na residência onde estavam parados. Na residência, dentro do Bairro dos Arrudas, município de Campina Grande do Sul, estava uma dona de casa de 26 anos.

Os PRFs avistaram que a casa estava tomada por centenas de fardos de fraldas, todas da mesma marca roubada pela manhã. Questionada, a mulher acabou por admitir que sua casa era usada como depósito de produtos roubados e furtados, tendo em vista associação com moradores locais para prática criminosa. Enquanto eles furtavam ou roubavam a carga, ela ficava responsável pelo seu armazenamento, até ser revendida ao empresário curitibano. O empresário pagaria uma fração do valor do produto, sendo que ela seria revendida em Curitiba a comerciantes locais, que preferem adquirir produtos sem nota fiscal para burlar o fisco, maximizando seus lucros.

Após o registro da prisão em flagrante e da apreensão do adolescente e da carga, o empresário, seu motorista e moradora local foram recolhidos ao sistema carcerário da região metropolitana de Curitiba. O motorista do caminhão responderá criminalmente em liberdade, enquanto que o adolescente foi entregue aos pais. Ao todo foram recuperados outros 443 fardos de fraldas, a totalidade da carga roubada do caminhão acidentado.

Denúncias a respeito de roubo, furto e venda de cargas roubadas podem ser feitas através do telefone de emergência da PRF, o 191. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar.

FONTE: Blog do Caminhoneiro

SEBASTIAO DANTASComment
BNDES pede que caminhoneiro “aguarde um pouco mais” para obter crédito para manutenção de caminhão

O Blog do Caminhoneiro tem recebido diversos questionamentos quanto à linha de crédito “BNDES Crédito Caminhoneiro”, que vai permitir aos caminhoneiros a obtenção de empréstimos para manutenção dos veículos.

Nesta semana, um caminhoneiro obteve uma resposta diretamente do BNDES e nos encaminhou. No texto enviado ao caminhoneiro pelo BNDES, o banco pede que o motorista espere mais um pouco para conseguir obter o financiamento.

Na última semana o BNDES aumentou o limite de financiamento, para até R$ 100 mil por caminhoneiro autônomo, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência máxima de 12 meses.

Essa linha de crédito prevê a compra de seguro para o caminhão, manutenção, pneus, peças e serviços de oficina, e não será liberada em dinheiro para os caminhoneiros, mas sim como uma espécie de cartão de crédito, que se limitará a esses gastos.

Conforme o e-mail, os bancos credenciados ao BNDES ainda devem demorar um prazo para poder habilitar seus sistemas e poder ofertar o novo programa.

FONTE: Blog do Caminhoneiro

SEBASTIAO DANTASComment
Pista do aeroporto Santos Dumont (RJ) será fechada

A pista principal do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, será fechada a partir do próximo sábado (24) para obras de melhoria do asfalto. Será aplicada uma camada porosa de asfalto que facilita o escoamento da água e aumenta o atrito, tornando a pista mais segura. Com isso, mais de 200 voos serão transferidos para o Galeão (RJ).

Apenas a pista auxiliar do Santos Dumont, que só pode receber os aviões menores, continuará em funcionamento. A expectativa é de que a obra dure até o dia 21 de setembro.

Os passageiros da Azul, Gol e Latam serão afetados. As companhias aéreas são obrigadas a notificar os passageiros sobre mudanças de voos feitas após a compra das passagens. A notificação deve ser feita com até 72 horas de antecedência e, em caso de desistência, a empresa deve reembolsar o valor integral ao passageiro.

Fonte: CNT

SEBASTIAO DANTASComment
Logística é desafio para avanço do algodão no Brasil

Há 20 anos, o Brasil era o segundo maior importador mundial de algodão. Na safra 2018/19, assumiu a posição de segundo maior exportador do produto.

O país obtém avanço contínuo na produtividade e na produção dessa fibra nos anos recentes e se torna um dos principais mercados no mundo.

Essa evolução, porém, impõe sérios desafios. Entre eles, a logística de escoamento da matéria-prima e a manutenção da qualidade da fibra conforme as exigências do mercado externo.

Para Victor Ikeda, analista sênior de grãos e oleaginosas do Rabobank, banco especializado em agronegócio, o algodão vem se adaptando aos diferentes cenários do país ao longo das últimas décadas.

O diferencial do produto brasileiro se dá na competitividade e nos custos de produção. Até a metade da década de 1990, a produtividade brasileira se mantinha inferior à da média mundial. Na safra atual, deverá atingir o dobro da média obtida no mundo.

Nesse cenário, as perspectivas são que as exportações brasileiras atinjam 2,9 milhões de toneladas em 2028/29, crescimento de 115% em relação ao volume atual, segundo Ikeda.

Esse avanço necessita, porém, de um acompanhamento da logística no escoamento do produto, atualmente concentrado no porto de Santos.

O Brasil terá de desenvolver novas rotas pelo chamado Arco Norte, a exemplo do que ocorre com os grãos, uma vez que 90% da produção atual de algodão vem de Mato Grosso e do oeste da Bahia.

O potencial brasileiro de produção avança porque o país adotou um novo modelo empresarial de cotonicultura no cerrado brasileiro. Foram dados destaques aos ganhos de rendimento e à melhora da qualidade do pluma.

O país precisa ficar atento, no entanto, à qualidade da fibra brasileira no mercado internacional, afirma Ikeda.

"É preciso uma atenção ao processo pós-colheita, principalmente à capacidade de beneficiamento das algodoeiras do país", diz ele.

A produção de algodão avançou devido às boas condições climáticas na região Centro-Oeste. As margens de ganho, em relação às do milho, também foram favoráveis a essa expansão.

Na safra 2018/19, as projeções apontam para uma margem líquida de R$ 400 por hectare para o milho safrinha e de R$ 3.500 para o algodão de segunda safra.

O rendimento atraiu novos investidores. Ikeda afirma, entretanto, que é uma cultura que exige cuidados e bom planejamento.

Os produtores devem avaliar não só os aspectos técnicos e de conhecimento da cultura mas também os financeiros. O custo de produção do algodão é de R$ 6.600 por hectare, sem o beneficiamento. O do milho safrinha fica em R$ 2.100.

Além dessa necessidade de volume maior de capital de giro, o produtor terá um tempo mais longo entre o retorno das receitas da comer- cialização e os gastos com a produção. No caso do milho e da soja, esse período é de 12 meses. No do algodão, pode chegar a 24.

Os investimentos na cotonicultura são volumosos. Além de máquinas específicas para o setor — uma colhedora de algodão pode custar R$ 4 milhões—, o produtor entrante no setor, dependendo do tamanho da área a ser cultivada, também deverá avaliar investimentos na montagem de uma algodoeira, uma vez que o produto é negociado em pluma.

O Brasil eleva a produção de algodão, mas um dos pontos negativos é que boa parte desse produto irá para a Ásia. A industrialização brasileira da fibra ficará praticamente estável nos próximos dez anos.

Fonte: Folha SP

SEBASTIAO DANTASComment
Senado aprova Medida Provisória da Liberdade Econômica

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates
A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Fonte: Agência Brasil

SEBASTIAO DANTASComment
Petrobras pode ser privatizada, segundo ministro

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a Petrobras pode ser privatizada. Ele afirmou que o governo realizará estudos para analisar a possibilidade de privatização. Dessa forma, repetindo estratégia similar ao realizado para viabilização da privatização dos correios.

Segundo ele, os trabalhos serão realizados pelos técnicos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O programa faz parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) juntamente com o Ministério de Minas e Energia.

“O governo faz estudos e trabalha de maneira objetiva. Portanto, a Petrobras como um todo passará por estudos pela equipe do PPI, do BNDES, da equipe do Ministério de Minas e Energia. As ações de desestatizações são criteriosas. Por isso, temos muitos anos pela frente”, disse.

Os rumores sobre a possibilidades da privatização da petroleira movimentaram o mercados de ações. Dessa forma, as ações PN (preferenciais) da estatal subiram 5,95%, para R$ 25,45 no pregão desta quarta-feira na Bolsa de Valores. Ao mesmo tempo, as ações ON (ordinárias) avançaram 5,32%, para R$ 27,90.

Fonte: Frota e Cia

SEBASTIAO DANTASComment
Tanqueiros de Minas Gerais declaram estado de greve

Os transportadores de combustíveis e derivados de petróleo do estado de Minas Gerais declararam estado de greve. O anúncio foi feito ontem pelo Sindtanque-MG, que representa os caminhoneiros e transportadoras. Ainda não houve paralisação das atividades.

Irani Gomes, presidente do Sindtanque-MG, disse que a mobilização é nacional, e que o valor do frete é a reivindicação dos caminhoneiros. De acordo com ele, desde que a Política Nacional do Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas entrou em vigor, o frete dos combustíveis teve uma defasagem de 20%.

Segundo ele, com a lei da tabela de fretes, os valor do transporte de carga líquida a granel perigosa ficou mais barato que o da carga geral.

Ele afirma que os caminhoneiros não irão parar agora. Porém, esperam que o Governo Federal agilize as negociações e as alterações nos valores dos fretes, para que os transportadores voltem a ter rentabilidade.

Minas Gerais é o estado com o segundo maior polo de distribuição de combustíveis do país, com mais de 400 empresas e 5.000 caminhões, e uma paralisação no estado pode comprometer o abastecimento de postos e aeroportos muito rapidamente.

FONTE: Blog do Caminhoneiro

SEBASTIAO DANTASComment
Volkswagen inova com ônibus de 15 metros e terceiro eixo direcional

A Volkswagen vai apresentar mais um integrante em sua família de chassis de ônibus. Em avant-première, a empresa leva ao Seminário Nacional NTU, em Brasília, seu primeiro chassi que permite encarroçamento com 15 metros, uma receita de sucesso que combina dimensões maiores e motorização dianteira.

A grande novidade é o posicionamento do terceiro eixo na dianteira, o que permite que o chassi tenha uma capacidade de carga de 22 toneladas, possibilitando as mais diversas configurações de acordo com a necessidade da operação. O Volksbus é equipado ainda com suspensão pneumática e motorização MAN D08, umas das combinações que oferecem a melhor relação de custo x benefício para o segmento.

“A premissa da VW é aumentar o conforto com o melhor custo-benefício ao cliente. É por isso que oferecemos um portfólio de soluções desde micros até os veículos de maior capacidade, de modo que os operadores possam adequar-se à demanda e sazonalidade de cada operação”, comenta Jorge Carrer, gerente executivo de Vendas de Ônibus da VWCO.

O seminário NTU deste ano tem como tema Inovação e Reinvenção: O Futuro do Transporte Público na Perspectiva da Sociedade. O evento acontece nos dias 20 e 21 de agosto e é realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.

SEBASTIAO DANTASComment
Maia diz que reforma busca 'simplificar' e não reduzir impostos

Ele diz esperar a proposta que o governo federal irá enviar nas próximas semanas ao Congresso para anexá-la à proposta inicial, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com o economista Bernard Appy, que prevê a união de 5 impostos em um só. Assim que as duas propostas forem anexadas, Maia dará andamento nas comissões e abrirá prazos para os parlamentares apresentarem novas emendas, buscando chegar a um consenso sobre a principal proposta que poderá ir à votação.

Maia destacou que há setores que pagam menos e outros pagam mais impostos e que a reforma buscará equalizar as distinções. "A simplificação vai reorganizar a realidade de distorções que existem hoje", salientou.

"O sistema tributário do Brasil é tão complicado que pouca gente deve conhecer. É óbvio que a gente não vai olhar para uma reforma tributária dizendo que vamos reduzir a carga tributária. O governo federal tem 94% de suas despesas obrigatórias. Ninguém vai conseguir da noite para o dia reduzir", disse em evento para empresários em São Paulo. "Vamos trabalhar na simplificação para que a reforma estimule o crescimento da receita e aí vamos poder ter outro ambiente para os setores privado e público."

"Agora está na hora de alguns setores da economia, não vou dizer todos, que ficam com medo de alteração no sistema tributário, apesar de defender, de todo mundo dar sua contribuição", salientou.

Em 29 de abril, ele já havia afirmado em sua conta no Twitter que a Câmara iria debater a reforma tributária "para cortar impostos, não para aumentar".

Nesta sexta, Maia disse que, para existir o corte de tributos, primeiro é preciso reduzir o tamanho do estado. "Para que a gente possa olhar para a reforma tributária não apenas como simplificação, primeiro vamos ter de olhar as despesas do estado que crescem, e vão inviabilizando prefeitos, governadores e o governo federal", afirmou.

Fonte: G1

SEBASTIAO DANTASComment
BNDES sobe limite de Crédito Caminhoneiro de R$ 30 mil para R$ 100 mil

O Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), melhorou as condições do Crédito Caminhoneiro. Dessa forma, o financiamento que previa um limite no valor de R$ 30 mil, passa para R$ 100 mil. Além disso, houve mudanças em relação aos prazos dos empréstimos e carência. O prazo foi ampliado de dois anos e meio para cinco anos, com 12 meses de carência.

Desde que foi lançado, em abril, o programa de financiamento só teve um empréstimo aprovado. Dessa forma, com as atualizações o governo espera fazer a iniciativa funcionar melhor. Ainda mais, será possível custear investimentos prévios. Isso porque, poderão ser aceitos documentos fiscais emitidos até 180 dias antes da data de pedido do empréstimo ao BNDES.

De acordo com assessoria do BNDES, em nota enviada ao Estadão, os usuários estavam com dificuldade de aderir ao programa. “O banco vinha recebendo informações dos clientes sobre dificuldade de acesso ao programa. Portanto, a nova gestão do BNDES implementou as alterações, a fim de tornar o programa mais atrativo”.

As alterações nas condições do BNDES Crédito Caminhoneiro passaram a valer na última terça-feira, 13. As operações são indiretas, ou seja, repassadas por bancos comerciais que operem com o BNDES – esses bancos ficam responsáveis pela aprovação do financiamento e pela exigência de garantias.

Fonte: Frota e Cia

SEBASTIAO DANTASComment
Porto de Itajaí cresceu 3% na movimentação de cargas

O Porto de Itajaí continua seguindo seu ótimo desempenho e retomada no mercado portuário nacional. Prova disso são os números positivos divulgados a cada mês quando comparados com o mesmo período do ano anterior, 2018.

Em comparação com o mês de julho de 2018 e julho deste ano, a APM Terminals (arrendatária dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí), junto ao cais público, registraram um crescimento de 10% na movimentação em TEU’s, aumentando de 36.190 para 39.813 contêineres. Com base na movimentação em toneladas, o número também foi positivo, passando de 407.164 para 419.295 - destacando um aumento estável de 3% na soma geral de cargas.

Quanto aos números de embarcações atracadas na margem direita do Rio, cinco navios a mais atracaram passando de 34 para 39, resultando um aumento de 15%. Já na comparação com o Complexo Portuário, os números também são estáveis, porém relevantes na escala de estatísticas de julho deste ano. Na quantidade de contêineres de 20 pés, o aumento foi de 1% em relação ao mesmo período de 2018 (97.142 para 98.047 TEU’s).

Nas atracações, o crescimento foi de 8% com 91 navios atracados. A movimentação em toneladas sofreu uma leve queda de -4%, o que ainda pode ser considerada uma variação estável dentro do segundo semestre. “O comportamento do mês de julho segue o padrão do restante do ano onde todos os meses de 2019 até o momento estão sendo registrados com números superiores aos meses de 2018. Em termos práticos para a Superintendência do Porto de Itajaí, a tendência de movimentação de cargas tem se mantido dentro de um patamar constante onde aparentamos competir com nós mesmos, ou seja: de superar mês a mês aqueles resultados que já estão sendo maiores que o ano passado”, observa Héder Cassiano Moritz – Técnico em Nível Superior da Superintendência do Porto de Itajaí.

COMPARATIVO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS (US$/FOB) EXPORTAÇÃO:

Em comparação MÊS/ANO dos principais produtos exportados no Complexo Portuário de Itajaí no mês de julho, destacam-se: Mecânicos e Eletrônicos com 64,8%, Papel e Derivados com o aumento de 52,2%, Maçãs com 51,2%, Plásticos e Borrachas 39,8%, Cerâmicas e Vidros com 37,1%, Carnes 34,7% e Têxteis e Diversos com 19,1% - As demais mercadorias como Fumo, Pescados, Produtos Químicos, Madeiras e Derivados e Frango registraram quedas numa média de 31%.

IMPORTAÇÃO:

No quesito de principais produtos importados pelo Complexo Portuário de Itajaí no mês de julho, as mercadorias que mais se destacam são: Madeiras e Derivados com 41,1%, Cerâmica e Vidros 36,9%, Papel e Derivados 31,3%, Pescados 27,3%, Alimentos em geral 14,4%, Mecânicos e Eletrônicos 9%, Plástico e Borrachas 8,2%. As mercadorias de Produtos Químicos, Têxteis e diversos, Veículos entre outros produtos registraram uma queda média de 14,6%. “O Porto de Itajaí é motivo de grande orgulho e satisfação para nós itajaienses. Em pouco mais de dois anos recuperamos seu prestígio, trouxemos novas linhas e aumentamos consideravelmente a movimentação de cargas, de contêineres e navios. Já estamos com nossos quatro berços disponíveis para as operações e com isso destacando cada vez mais a economia de Itajaí no mercado portuário de Santa Catarina e do Brasil”, afirmou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Participação de Itajaí na Corrente Comercial Estadual e Nacional: Em termos de Receita Cambial, a participação do Complexo Portuário de Itajaí no mês de julho de 2019, na corrente de comércio do Estado de Santa Catarina foi de 61,6% e no Brasil 3,5%. O Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destaca a eficiência dos números apresentados até o momento e analisa as projeções para os próximos quatro meses deste semestre com ênfase nas melhorias que estão para acontecer em breve: “A cada mês estamos nos superando e isso reflete na produtividade e aumento da economia não só do Porto de Itajaí, mas de toda a cidade e principalmente da classe dos trabalhadores portuários. Certamente, após encerrada a primeira etapa das obras da Bacia de Evolução, os números tendem a aumentar ainda mais, pois estaremos aptos a receber navios acima de 336 metros de comprimento, o que por si, já incrementa no aumento de cargas e movimentações de contêineres. Destaco ainda a importância dos serviços de manutenção de dragagem pois hoje o Porto de Itajaí é um dos maiores portos do Brasil em movimentação de cargas e para isso se manter, necessário a vinda de grandes embarcações onde nossa eficiência nas operações já é comprovada”, analisa Fábio.

LIMITAÇÕES OPERACIONAIS:

O Complexo Portuário de Itajaí registrou no mês de julho aproximadamente 40 horas de impraticabilidade da barra devido a fortes nevoeiros e em razões de condições climáticas como fortes ventos e correntezas, sendo uma das maiores limitações registradas no ano devido a estação de inverno, o que ocasionou no cancelamento e remanejamento de uma escala por conveniência do armador. TUPs – Terminais de Uso Privado do Complexo Portuário de Itajaí: Os demais terminais demonstraram desempenhos favoráveis no mês de julho de 2019.

No Terminal PORTONAVE, em Navegantes, a movimentação realizada em julho foi de 49 escalas, elevando a movimentação acumulada do ano para 295 navios atracados registrando-se uma queda de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior, que totalizou 309 navios atracados. Em julho foram movimentados 58.234 contêineres (TEU ’s) observando uma queda de 4% em relação a 2018. No total de cargas movimentadas em julho, o registro foi de 649.449 toneladas operadas na margem esquerda do rio.

 

Fonte: Portos e Navio

SEBASTIAO DANTASComment
DNIT assina carta compromisso de combate à corrupção

Trabalhar de maneira incansável na consolidação das boas práticas de combate à corrupção. Esse é o compromisso assumido por esta gestão à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em razão disso, a diretoria da Autarquia assinou, na última sexta-feira (16), carta de compromisso de combate à corrupção na instituição.

O ato coletivo, promovido na sede do órgão, em Brasília, posiciona o DNIT no estabelecimento de uma nova cultura baseada nos princípios da administração pública e nas práticas de integridade, estabelecidas nas legislações de combate à corrupção. É um compromisso com a sociedade, que promove uma atuação baseada na transparência, princípio reforçado no mapa estratégico da Autarquia.

O objetivo dessa ação é dar início a uma série de desdobramentos com foco na conscientização social de servidores, colaboradores e contratados. É um compromisso ético que promove uma cultura intolerante a qualquer nível de corrupção.

O diretor-geral da Autarquia, general Santos Filho, ressalta que a carta faz parte de uma série de ações de combate a corrupção e a implantação de uma política de transparência e responsabilidade frente à sociedade.

Para o coordenador-geral de modernização e gestão estratégica, Washington Luke, a carta representa uma conscientização do posicionamento da instituição e demonstra o comprometimento de divulgar a cultura da prática da integridade.

A carta é uma iniciativa do Escritório de Gestão Estratégica, ligado à Diretoria Executiva.

Ações - Esta semana, entre os dias 21 a 23, o DNIT promove o curso sobre a lei anticorrupção e legislação correlata. A capacitação visa a conscientização do público sobre essa temática e reforça o compromisso da instituição em sua postura ética. As inscrições podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

O DNIT publicou também a portaria nº 4.642, de julho deste ano, com o programa de integridade. O objetivo é melhorar a Governança; aumentar a credibilidade e a transparência; elevar padrões de conduta; tratar adequadamente os riscos à integridade; e ainda alcançar a missão institucional. Com isso, espera-se que o Programa de Integridade do DNIT atinja, de forma efetiva, os objetivos estratégicos estabelecidos no Planejamento Estratégico, com vistas a minimizar e abolir possíveis casos de fraude e corrupção.

O Código de Ética e de Conduta também está passando por um processo de atualização.

Outra ação que está implementada na Autarquia é a utilização do selo Radar Anticorrupção, do Ministério da Infraestrutura. O programa é composto por quatro pilares que buscam a adoção de critérios técnicos e éticos para a escolha de profissionais aptos ao serviço público, estímulo a denúncia de corrupção nos canais oficiais e criação de um guia de conduta ética.

A medida é desempenhada em cooperação com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJ), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF).

Fonte: DNIT

SEBASTIAO DANTASComment
Crescimento da cabotagem: O mar como rodovia

Quando falamos de transporte de cargas em um país com um território gigantesco como o Brasil, é preciso pensar em vantagens e eficiências logísticas. Nesse sentido, a cabotagem vem pedindo passagem. O estudo “Conjuntura do Transporte - Desempenho do Setor”, divulgado recentemente pela CNT, mostra que o segmento registrou crescimento de 38,2% no segundo semestre de 2018. Entre 2017 e 2018, houve um aumento de 16,7% no volume anual transportado entre os portos da costa brasileira, segundo dados do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima). No ano passado, foram movimentados 592 mil TEUs (unidade de medida de contêineres).

Mesmo com números expressivos e um enorme potencial de expansão, a navegação de cabotagem encontra entraves para o desenvolvimento. No centro do impasse, três questões são principais. “O combustível é um problema crônico que já vem desde 1997. Além disso, temos impostos sobre a importação de navios. Empresas estrangeiras acabam sendo mais competitivas que as brasileiras por conta das vantagens existentes, como a questão do combustível sem ICMS e a questão trabalhista”, afirma o vice-presidente executivo da Abac (Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem), Luis Resano. Para ele, é urgente a adoção de medidas que reduzam os custos operacionais das empresas de cabotagem no Brasil.

Por acordos internacionais, os navios estrangeiros que navegam no Brasil não pagam impostos sobre os combustíveis e também não precisam cumprir as mesmas regras trabalhistas e ambientais que as empresas brasileiras cumprem. Enquanto no Brasil uma equipe no navio trabalha seis meses por ano, um estrangeiro pode trabalhar 12 meses. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) lembra que a lei n.º 9.432/97 versa que o país deve dar tratamento isonômico a navegação de cabotagem em relação aos navios de longo curso. A lei ainda define que a cabotagem só pode ser feita por empresas e navios nacionais, enquanto a navegação de longo curso e´ aberta a empresas e navios estrangeiros.

Para destravar as questões relativas aos combustíveis e à legislação, o governo federal estuda modificações na legislação que rege o setor. “A estrutura do mercado de cabotagem no Brasil precisa ser alterada. Hoje, temos uma busca pelas empresas de otimização do uso de embarcação por afretamento (com bandeira estrangeira). Se isso acontece é porque existe uma necessidade de investimentos em bandeira brasileira para que as empresas possam atuar de uma forma consolidada. Para isso, é preciso mudar a lei para darmos maior flexibilidade para uso dos afretamentos. Devemos facilitar a entrada de empresas estrangeiras, mantendo a relevância das empresas brasileiras”, afirma o diretor do departamento de navegação de hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes.

De acordo com ele, o governo federal trabalha na elaboração de um programa de incentivos à cabotagem. Batizado de BR no Mar, o pacote deve ser lançado até o fim do ano e está sendo estruturado com base em estudos e demandas de players do mercado. “Fizemos uma avaliação da cabotagem por meio de vários estudos que convergiram para uma agenda comum com o que o mercado necessita”, explica o diretor.

Na pauta do programa, estão: maior transparência na cobrança das taxas de praticagem, previsão para igualar o valor dos combustíveis ao que é pago pela navegação de longo curso e redução da burocracia na operação de navios que operam na costa brasileira.

Antunes ainda fala que, para diminuir a burocracia, dentro da mudança na lei, está prevista uma maior autonomia para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). “Iremos propor que a agência possa fazer autorizações especiais de terminais. Com isso, sinalizamos que daremos a autorização por um prazo menor para que a empresa possa testar o mercado. Isso está atrelado a uma nova política para que essa empresa possa afretar uma embarcação sem ter o lastro em tonelagem própria (hoje, para uma empresa afretar uma embarcação estrangeira, precisa ter uma frota própria). Com a mudança, permitiremos que a empresa tenha a autorização especial no terminal, ou seja, autorização para trazer uma embarcação sem lastro em tonelagem, para que ela possa entrar no mercado sem perder o timing”.

Reflexo nos portos
O crescimento da cabotagem brasileira tem refletido também nas operações portuárias brasileiras. Hoje, portos como os de Manaus (AM), Rio Grande (RS), Santos (SP), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) se destacam no segmento.

Números da Antaq mostram que a carga conteinerizada, que vem puxando a fila do crescimento da modalidade, já soma 12% do mercado, sendo que 34% saíram dos portos privados; e 66%, dos públicos. Enquanto isso, as cargas gerais somaram 6% do volume da cabotagem, com 81% sendo levado pelos portos privados; e 19%, pelos públicos, o que mostra uma movimentação do mercado.

No porto de Santos, que fechou 2018 com mais de 16 milhões de toneladas transportadas na cabotagem, o incentivo à navegação de cabotagem passa, necessariamente, por um projeto do governo por envolver outros terminais do sistema portuário nacional. E a expectativa para 2019 é ainda maior. “A projeção estatística é que a movimentação em toneladas da cabotagem tenha crescimento de 3,26% em relação a 2018, com a expectativa de alcançar 16,78 milhões”, afirma nota enviada à reportagem da CNT Transporte Atual.

De acordo com Dino Antunes, do Ministério da Infraestrutura, o governo federal também trabalha em ações que possam incrementar ainda mais os resultados. “Isso é parte da agenda de infraestrutura. A cabotagem precisa de portos prontos para receber a modalidade. Já estamos trabalhando em uma agenda portuária que envolve arrendamentos, aditivos em contratos já existentes, que trarão investimentos e também nas autorizações de novos TUPs (terminais de uso privado)”, finaliza o diretor.

 

Fonte: CNT

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ITL inaugura quarta turma da Certificação Internacional Aviation Management

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o ITL (Instituto de Transporte e Logística) deram início, nesta quarta-feira (14), à quarta turma da Certificação Internacional Aviation Management, capacitação voltada para o setor aéreo. Ministrado pela Embry-Riddle Aeronautical University, o curso integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte – coordenado pelo ITL –, e é gratuito, direcionado a executivos, gerentes e pilotos de empresas aéreas associadas à Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) que exercem cargos de média e alta gestão nas companhias.

Na inauguração da nova turma, a diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, destacou a importância da certificação. “O curso tem como missão apoiar o desenvolvimento do setor aéreo por meio de uma qualificação especializada e de excelência para gestores e líderes das empresas aéreas. O Sistema CNT quer promover um novo transporte, cada vez mais competitivo”, disse. O diretor-executivo do ITL, João Victor Mendes, frisou que os participantes receberão o que há de melhor em termos de educação e formação para quem atua no segmento. “Por isso, procuramos na Embry-Riddle a parceira que tem nos possibilitado o que existe de mais inovador em gestão no transporte aéreo”. Por meio dessa iniciativa, o Sistema CNT já contribuiu para a qualificação de 60 profissionais de empresas do setor aéreo; na terceira turma, que está em andamento, e na quarta, iniciada nesta quarta-feira, serão mais 60 gestores, executivos e pilotos qualificados com a Certificação Internacional.

O curso
Semipresencial, a Certificação Internacional Aviation Management é promovida pelo SEST SENAT e coordenada pelo ITL. Ela tem carga horária total de 390 horas e duração de aproximadamente 14 meses. A parte presencial é realizada com oito encontros. A última semana de cada módulo é reservada para avaliação de aprendizado. Ao concluir a certificação profissional internacional, o aluno recebe certificado emitido nos moldes oficiais do Departamento de Educação Profissional da Embry-Riddle, que tem reconhecimento internacional do setor aéreo.

Para Fabio Campos, diretor-executivo da Embry-Riddle para a América Central e América do Sul, o curso está revolucionando a educação e a gestão do setor aéreo do Brasil. “Estamos capacitando esses profissionais com ferramentas de gestão específicas para operações aéreas.”

Embry-Riddle

Com mais de 90 anos de existência, a Embry-Riddle Aeronautical University é referência na excelência do ensino aeronáutico e aeroespacial, com mais de 80 cursos de bacharelado, mestrado e doutorado em aviação, negócios, engenharia, segurança e inteligência, além de educação executiva profissional. A entidade está instalada em três campi, todos localizados nos Estados Unidos.

Fonte: ITL

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Prazo para emendas à PEC da Reforma Tributária vai até o dia 05 de setembro

O Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), assinou ato da Mesa prorrogado para o dia 05/09/2019, até às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas à PEC da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019).

Destacamos que as emendas precisam do apoio (assinaturas), de no mínimo, 171 deputados. Até o momento foram apresentadas 03 emendas.

A Diretoria de Relações Institucionais da CNT recepcionará as contribuições das entidades integrantes da Confederação para formulação de posicionamento do setor transportador.

Em virtude do curto prazo para sugestões ao texto, solicitamos que o envio de contribuições ocorra, preferencialmente, no formato de emendas. A assessoria de Relações Institucionais da CNT está à disposição para auxiliar no processo.

Os interessados deverão enviar suas considerações através do e-mail diri@cnt.org.br.

Leia o texto da PEC na íntegra.

 

Fórum CNT de Debates

A CNT realizará a primeira edição do Fórum CNT de Debates com o tema “ O que esperar da Reforma Tributária? Impactos das Propostas para o Transporte”. O evento será realizado no dia 11 de setembro às 8h30 na sede da Confederação. Mais informações: (61) 2196-5765.

 

Fonte: CNT

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Caixa Econômica renegociará dívidas de caminhoneiros

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, anunciaram a possibilidade dos caminhoneiros renegociarem suas dívidas com o banco. Dívidas de cartão de crédito e outras despesas, como financiamento imobiliário, vão poder ser renegociadas. As negociações começam na próxima segunda-feira (15).

“A caixa já tem uma renegociação com 3 milhões de pessoas, de até 90% de desconto. Seiscentas mil pessoas evitaram de perder suas casas. […] Temos um volume significativo de caminhoneiros que também podem evitar de perder suas casas a partir de negociação que já tínhamos e ampliamos para os caminhoneiros”, disse Guimarães. O anúncio foi feito durante live do presidente Bolsonaro, transmitida em sua conta no Facebook.

Ele acrescentou que a renegociação é para crédito na CEF. Para casos de crédito no Banco do Brasil ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa precisaria negociar com os bancos. Bolsonaro acrescentou que estão ocorrendo conversas com esses dois bancos para repetir as negociações também nessas instituições.

O presidente da Caixa também disse que o governo fará um anúncio “revolucionário” a respeito de crédito imobiliário na terça-feira (20). Segundo ele, a novidade valerá para novos contratos. “A gente não pode mexer nos contratos antigos, mas vai gerar bastante demanda, bastante emprego. Será algo revolucionário”.

Fonte: Agência Brasil

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PR e União formalizam parceria para concessão de rodovias

O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinaram nesta terça-feira (13) um memorando de entendimento para o início de um trabalho conjunto de modelagem do novo programa de concessões de rodovias que cortam o Paraná.

Ao todo, serão licitados pela União 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até 2021. “Possivelmente será o maior lote de concessões do Brasil”, afirma o governador Ratinho Junior. “Vamos criar uma modelagem que atenda o desenvolvimento do Paraná, atenda a população com tarifas justas e obras e, acima de tudo, com muita transparência”, completou.

O documento, assinado na Bolsa de Valores de São Paulo, incorpora ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração três importantes estradas estaduais: PR-092 (Norte Pioneiro), PR-323 (Noroeste) e PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das Brs 163, 153 e 476.

Ratinho Junior lembra que desde o início do ano o governo estadual trabalha para resolver a questão das futuras concessões rodoviárias do Paraná e elogiou a disposição do Ministério da Infraestrutura de trabalhar em parceria. O governador reforça que o desejo do Estado é uma forte redução no valor das tarifas e a execução de obras de duplicação e implantação de contornos nas principais cidades paranaenses.

O ministro Tarcísio de Freitas lembrou que os atuais contratos de concessão de rodovias no Paraná são da década de 1990 e trazem grandes transtornos ao desenvolvimento do Estado. “Hoje, o usuário paga uma tarifa muito alta e não percebe porque está pagando aquele valor”, analisou. “Este acordo tem por objetivo conjugar esforços para resolver os problemas das concessões no Paraná”.

Freitas afirmou ainda que o Brasil evoluiu muito no processo de concessões e destacou a importância do trabalho conjunto entre o Estado e o governo federal. “Vamos iniciar uma nova era, que vai contemplar os principais eixos rodoviários do Paraná”, afirmou o ministro. “Os brasileiros e paranaenses podem esperar melhores contratos, mais investimentos e tarifas mais baixas”.

Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex explica que a União já contratou uma empresa para fazer os levantamentos dos 4,1 mil quilômetros de rodovias que serão concedidas. O custo destes estudos é de R$ 60 milhões. Somente após esse inventário é que os editais serão formalizados.

Alex pontuou que a partir de agora Estado e União vão trabalhar em um ambiente de colaboração para construir um projeto com as melhores práticas. “Esse documento estabelece as primeiras atribuições que Estado e União vão ter nessa nova licitação de rodovias. Uma formalização de que faremos juntos, através de um leilão da União”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA – Além da redução no valor da tarifa paga pelos usuários, o Governo do Estado defende que a execução das principais obras seja realizada nos primeiros anos dos contratos e que o leilão ocorra na Bolsa de Valores de São Paulo, assegurando visibilidade, transparência e garantias da possibilidade de participações internacionais nas delegações.

O novo programa de concessões rodoviárias passará a funcionar seguindo a lógica dos pedágios federais que já funcionam no Estado, unindo corredores em formato de mosaico. Entre as ligações, destaque para o elo Guaíra-União da Vitória e o reforço na ligação com São Paulo pelo Norte Pioneiro.

Outros pontos importantes da lista de concessões são as modernizações da PR-323, entre Maringá e Guaíra, uma demanda antiga do setor produtivo do Estado, e da PR-280, que corta o Sudoeste e é uma ligação muito usada no transporte entre o Brasil e a Argentina.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.

AEROPORTOS – Além do pacote rodoviário quatro aeroportos do Paraná integrarão o pacote de 20 terminais aéreos do Sul e Centro-Oeste que serão licitados pelo Governo Federal: Foz do Iguaçu, Londrina, Bacacheri (Curitiba) e Afonso Pena (São José dos Pinhais). “O futuro é promissor na relação entre União e Governo do Paraná”, destacou o ministro.

Fonte: Jornal A Voz do Paraná

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Deputados tiram de MP artigo que tratava do pagamento de autônomos

Caminhoneiros se articularam porque temiam volta da carta-frete por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica

 Nelson Bortolin

Ninguém sabe exatamente por quê. Mas em determinado momento de sua tramitação, o texto da Medida Provisória 881, conhecida como da Liberdade Econômica, recebeu uma emenda com objetivo de alterar a lei 11.442, que regulamenta o transporte rodoviário de carga. A proposta era extinguir o artigo 5º-A, que estabelece a forma de pagamento do transportador autônomo.

“O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta mantida em instituição integrante do sistema financeiro nacional, inclusive poupança, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a critério do prestador do serviço.” Essa a parte da lei seria revogada assim como o parágrafo único do artigo: “A conta de depósitos ou o outro meio de pagamento deverá ser de titularidade do TAC e identificado no conhecimento de transporte.”

O líder dos caminhoneiros Wallace Landim, o “Chorão”, ficou alarmado e divulgou um vídeo reclamando que a medida iria prejudicar a categoria. “Tem um jabuti lá dentro, querendo voltar a carta-frete. Nós ficaríamos obrigados a abastecer de 30% a 40% da carta-frete com o preço do óleo de 8 a 10 centavos mais caro”, disse ele no vídeo.

O deputado Luís Miranda, do DEM do Distrito Federal, explicou à reportagem que foi procurado por caminhoneiros, segundo os quais “havia interesses grandes” por trás da medida. “Seria um retrocesso porque a categoria lutou muito tempo por um sistema mais justo de pagamento que a carta-frete”, afirmou.

Mirando disse ter preparado um destaque para retirar a mudança do texto porque, segundo ele, além de injusta, a forma de pagamento dos autônomos não tem nada a ver com o objetivo da MP, que é a liberdade econômica. É o tipo de manobra que, no parlamento, chamam de jabuti.

Miranda conta que nem foi preciso apresentar o destaque porque houve acordo para que a medida fosse retirada do texto votado na noite desta terça-feira (13). “É preciso tomar cuidado porque, se há interesses de outros setores em fazer essa mudança, eles podem apresentar um outro projeto”, alerta.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Sindicam-SP), Norival de Almeida Silva, acha que houve exagero na mobilização dos colegas. Isso porque o fim do artigo da lei 11.442 estava vinculado à implantação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) pelo Ministério das Infraestrutura a partir de janeiro de 2020.

Além disso, afirma Silva, “a carta-frete não morreu e nem está internada”.  Mas ele admite ter havido lobby pela mudança.

A Revista Carga Pesada não conseguiu falar com Wallace Landim, o Chorão.

Fonte: Carga Pesada - PR

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Carta de apoio à Medida Provisória 881/2019 (PLV 17/2019) e manifestação sobre o Documento Eletrônico de Frete (DT-e)

O setor transportador, assim como os demais setores produtivos, entende que o Brasil precisa avançar na agenda de reformas estratégicas e estruturantes, retomando a atração de investimentos, sobretudo em infraestrutura, para alavancar o desenvolvimento sustentável do país. A segurança jurídica e fiscal, assim como a desburocratização são alguns dos pilares para que isso ocorra.

Com o objetivo de simplificar os trâmites procedimentais e gerar maior liberdade econômica, o Poder Executivo enviou, para avaliação do Congresso, a Medida Provisória (MPV) nº 881/2019.

O texto conta com a relatoria do nobre Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que buscou ampliar a livre iniciativa, o desenvolvimento econômico e as oportunidades de trabalho.

Porém, indo de encontro aos avanços propostos, o texto institui o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), de emissão obrigatória para todos os modais do transporte, que deverá ser gerado por instituições integrantes do sistema financeiro nacional.

Tal inovação irá burocratizar ainda mais o trabalho das empresas de transporte, por se tratar de um novo documento fiscal a ser emitido sem que haja a unificação da documentação hoje estabelecida. Também acarretará novos custos operacionais para a sua emissão restrita às instituições financeiras, caracterizado clara reserva de mercado a esse segmento econômico.

Nesse sentido, externamos o nosso apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do relatório emitido, com a consequente conversão em lei da MPV, mas que seja realizado o ajuste necessário para retirar do texto a criação do DT-e ou, minimamente, acabar com a reserva às instituições financeiras para a sua emissão.

 

Confederação Nacional do Transporte – CNT

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Bolsonaro diz que acabará com radares móveis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 12, que pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. A declaração ocorreu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul.

"Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil", disse o presidente em seu discurso. "Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas", comentou. E prometeu: "A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil".

Além disso, o presidente citou o projeto que seu governo enviou para a Câmara dos Deputados, aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e acabando com a exclusividade dos Detrans de escolher qual médico pode conceder o atestado de saúde para que os cidadãos consigam a habilitação.

Bolsonaro também afirmou que "sugeriu" que o limite máximo de pontos para que um motorista perca a habilitação seja aumentado de 20 para 40 pontos, "porque quando um motorista profissional perde sua carteira de motorista, na verdade ele está perdendo a sua carteira de trabalho".

Fonte: Terra

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