ABTC presente em discussão sobre marco regulatório
Nesta terça-feira (22/8), membros da Comissão Especial do Marco Regulatório, da Câmara dos Deputados e representantes e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas reuniram-se, na Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, para analisar e discutir a Minuta do Substitutivo ao PL 4.860/16, que estabelece o Marco Regulatório do setor.
"O Marco Regulatório irá atingir todos os atores envolvidos no setor de transporte, e por isso, é importante ressaltar o engajamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade representante maior do setor, em reunir todas essas lideranças neste evento, para ouví-los", ressaltou o presidente da ABTC, Pedro Lopes.
O deputado federal Toninho Wandscheer (PROS-PR), presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas no País (MR-TRC), abriu o encontro.
Para o deputado, existe uma expectativa positiva de melhoria do transporte rodoviário de cargas, que é base para sustentação da economia do país. “O texto, que está em fase final de confecção, trará grande contribuição para o fortalecimento das Empresas e Autônomos, proporcionando segurança jurídica, abrangendo a reforma trabalhista do setor de transportes, segurança viária, atribuição de responsabilidades, renovação de frota, melhorias no transporte internacional e no transporte de produtos perigosos”, explicou Wandscheer. Ainda no período da manhã, o membro da Comissão Especial para criação do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Carga, da Câmara dos Deputados (CETRANSP), Márcio Lopes expôs aos participantes o texto na íntegra. O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas está sendo debatido no Congresso Nacional e possivelmente será sancionado ainda em 2017. O deputado paulista Nelson Marquezelli, é o relator da Comissão Especial que dará parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared, membro da Comissão de Viação e Transportes. Na parte da tarde, o texto foi debatido artigo por artigo. Os participantes puderam dar sugestões e fazer questionamentos que foram respondidos pelo assessor do Deputado Nelson Marquezelli, Jonas Lima, em conjunto com o membro da Comissão Especial que discute o marco, Márcio Lopes.
A Comissão Especial deu um prazo até o próximo dia 4 de setembro, para que o setor envie as sugestões de alteração no texto.
De acordo com o presidente da ABTC, Pedro Lopes, a iniciativa de padronizar em nível nacional as atividades do Transporte Rodoviário de Cargas, setor que movimenta a economia nacional transportando mais de 60% de toda a carga que transita no país, é muito importante e demonstra a preocupação do governo com o TRC. “É fundamental que as lideranças do setor sejam ouvidas, por isso, foi muito positivo a decisão da Comissão Especial de estipular um prazo para que as entidades representativas do setor se manifestem sobre os itens contemplados pelo Projeto. Roubo de cargas, pedágios altos, falta de infraestrutura para repouso do motorista, exames toxicológicos, contratação de motoristas autônomos, emissão de documentos fiscais entre outros gargalos poderão constar do Marco com o objetivo de dar maior sustentabilidade operacional e segurança jurídica. Para Pedro Lopes, a definição de um Marco Regulatório é uma demanda urgente dos transportadores rodoviários de cargas. Além de unificar a legislação sobre o setor, o objetivo é reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos.
Fonte: Comunicação ABTC
