Caminhoneiros avaliam paralisação após decisão de ministro do STF sobre frete

Fux suspendeu aplicação de multas contra empresas que não cumprirem tabela de
preços

Após a decisão do ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal
Federal), que nesta quinta (6) suspendeu a aplicação de multas
(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/12/fux-do-stf-suspende-multas-para-quem-descumprir-tabela-do-frete.shtml)
contra empresas que não cumprirem a tabela do frete
(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/entenda-a-tabela-de-fretes-rodoviarios-e-as-idas-e-vindas-dogoverno.shtml), grupos de caminhoneiros voltaram a ficar agitados com a discussão
de uma possível nova paralisação.

 Um dos líderes do movimento ocorrido em maio
(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/entenda-a-cronologia-da-paralisacao-dos-caminhoneiros-nobrasil.shtml), Wallace Landim, o "Chorão", disse à Folha que uma paralisação não
está descartada, mas que só vai se posicionar sobre o assunto após conversar
com a AGU (Advocacia-Geral da União).

 Ele tentará se encontrar com a advogada-geral da União, Grace Mendonça,
ainda nesta sexta (7).

 "Eu só vou me posicionar depois que eu conversar com o pessoal da AGU.
Mas não está descartado, não. Se precisar, a partir da próxima semana, a gente
já está se articulando", disse Chorão.

 Por grupos de redes sociais, já corre uma convocação para mobilização na
madrugada de segunda (10).

 O diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores
Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de
Almeida Junior, pede que os caminhoneiros reflitam sobre uma paralisação de
24 horas.

 "Gostaria de conversar com todos vocês para que a categoria dê uma resposta
imediata a toda e qualquer ameaça aos nossos direitos, lutas e conquistas. Esse
tipo de atitude não só nos prejudica, como coloca em cheque o próprio piso
mínimo, como coloca em cheque a nossa dignidade, o nosso orgulho e tudo
aquilo que fizemos", escreveu.

 A decisão de Fux impede que as empresas que não pagarem o valor mínimo
estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o
transporte de mercadorias por caminhões sejam multadas.
Fux atendeu a um pleito da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil) para analisar com urgência um pedido de medida cautelar que visava
suspender a tabela do frete. A CNA alegou que a ANTT editou uma nova
resolução em novembro com mais penalidades.

 O ministro é relator de uma série de ADIs (ações diretas de
inconstitucionalidade) que contestam no Supremo o tabelamento.
O magistrado destacou, na decisão, informações do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento que afirmam que o tabelamento gerou “entraves e
prejuízos”.

 A medida provisória editada pelo governo de Michel Temer em maio
(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/temer-anuncia-reducao-no-diesel-e-preco-minimo-de-frete-leia-integra-dopronunciamento.shtml) que instituiu a tabela do frete foi aprovada pelo Congresso em julho e sancionada pelo presidente (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/temersanciona-lei-que-institui-tabela-de-fretes-no-pais.shtml) em agosto.

 "Então quer dizer que os 513 deputados não servem para nada, não
entendem nada de lei? O Senado não entende nada? O que presidente
sancionou não vale nada?", questionou Chorão.

 "Nós transportamos a riqueza no país. Vamos colocar na balança e vamos ver
o que vai acontecer."

 Chorão afirmou também que participou de um encontro com o futuro
ministro da Infraestrutura (para que vai incorporar também os
Transportes), Tarcísio Gomes de Freitas, nesta quinta (6) e que ele disse que o
presidente eleito, Jair Bolsonaro, estaria ao lado dos caminhoneiros.

 "O futuro ministro deixou a gente bem tranquilo e falou que
o Bolsonaro estaria junto conosco."

 O presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga)
de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, também disse ter
participado da reunião com outras lideranças de caminhoneiros, da qual teria
participado ainda o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra.

 Segundo Litti, Freitas reafirmou o que havia dito pela imprensa a favor do piso,
"entre outras ações que pretende implementar em favor dos caminhoneiros".
O ministro deferiu a medida cautelar para suspender a aplicação das medidas
administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que instituiu o
tabelamento, e também a aplicação de multas pela ANTT para quem não
cumprir os preços da tabela.
Na prática, a suspensão das punições esvazia as normas que instituíram o
tabelamento.

 “Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se
abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da
presente Ação Direta pelo plenário”, concluiu Fux. Não há data para o plenário
do Supremo julgar o mérito da ação.

 FONTE: Folha de São Paulo