Destaques do Diário Oficial da União

9 de jul.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Instrução Normativa nº 24, de 21 de junho de 2019: Estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Portaria nº 72, de 28 de junho de 2019: Altera o art. 12 da Portaria ALF/VCP nº 24/2019, que trata da permanência de Aeronaves nos Pátios, disciplinando os locais e as condições para entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Solução de Consulta nº 218, de 26 de junho de 2019: Contribuição para o PIS/Pasep. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. TRANSPORTADORA DE CARGAS. ALUGUEL DE VEÍCULOS. INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.

Solução de Consulta nº 228, de 27 de junho de 2019: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. RASTREAMENTO DE CARGAS E DE VEÍCULOS.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Audiência Pública nº 06/2019-ANTAQ: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas, necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos abaixo elencados: I - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI03; II - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI11; III - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI12; e IV - Terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado do Itaqui, denominado IQI13.