Reforma Trabalhista passa na CCJ do Senado

Projeto segue para apreciação no Plenário da Casa

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (28), o projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá. Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Para evitar que o projeto volte para discussão na Câmara dos Deputados, em razão de alterações feitas pelos senadores, o presidente Michel Temer disse que poderá vetar pontos da Reforma e editar uma medida provisória para atender às sugestões feitas no Senado Federal. 

Entre os pontos que podem ser alterados pelo Palácio do Planalto, estão: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.

Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do projeto.

Com informações da Agência Senado

Para entender mais sobre o tema, acesse a Cartilha Modernização Trabalhista CNT.

Assista, abaixo, ao filme “Esse é o caminho”, lançado pela Confederação Nacional do Transporte em defesa da Reforma Trabalhista.