Ministério da Economia realiza consultas públicas sobre as Normas Regulamentadoras 31, 15 e 9
Fonte: CNT
Informe
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no DOU de 23 de setembro de 2019, os seguintes Avisos de Consultas Públicas:
7/2019 sobre a Norma Regulamentadora nº 31, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; e
8/2019 com a proposta de texto de revisão dos anexos nº 1 (ruído contínuo ou intermitente) e nº 2 (ruído de impacto) da Norma Regulamentadora nº 15, bem como da inclusão de anexo na Norma Regulamentadora nº 09.
O prazo das Consultas Públicas se encerra no dia 23/10/2019 e as contribuições poderão ser enviadas através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no presente link. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.
Os interessados poderão encaminhar, até o dia 11/10/2019, para o e-mail daniellebernardes@cnt.org.br, subsídios para contribuir com a eventual manifestação a ser apresentada pela CNT nas Consultas Públicas.
