Prazo para emendas à PEC da Reforma Tributária vai até o dia 05 de setembro

O Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), assinou ato da Mesa prorrogado para o dia 05/09/2019, até às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas à PEC da Reforma Tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019).

Destacamos que as emendas precisam do apoio (assinaturas), de no mínimo, 171 deputados. Até o momento foram apresentadas 03 emendas.

A Diretoria de Relações Institucionais da CNT recepcionará as contribuições das entidades integrantes da Confederação para formulação de posicionamento do setor transportador.

Em virtude do curto prazo para sugestões ao texto, solicitamos que o envio de contribuições ocorra, preferencialmente, no formato de emendas. A assessoria de Relações Institucionais da CNT está à disposição para auxiliar no processo.

Os interessados deverão enviar suas considerações através do e-mail diri@cnt.org.br.

Leia o texto da PEC na íntegra.

Fórum CNT de Debates

A CNT realizará a primeira edição do Fórum CNT de Debates com o tema “ O que esperar da Reforma Tributária? Impactos das Propostas para o Transporte”. O evento será realizado no dia 11 de setembro às 8h30 na sede da Confederação. Mais informações: (61) 2196-5765.

Fonte: CNT