Projeto de lei acaba com pontos da CNH para motoristas profissionais
O projeto de lei 3919/2019, do deputado federal Boca Aberta – PROS/PR, estabelece novas regras para a pontuação da CNH, alterando o Código Brasileiro de Trânsito. Se for aprovado, o projeto acaba com a pontuação na CNH para motoristas profissionais, das categorias C, D e E.
O projeto de lei mantém a pontuação apenas para motoristas das categorias A e B, que terão suspenso o direito de dirigir por 12 meses se atingirem 20 pontos. Para os motoristas de categorias superiores, consideradas profissionais, apenas a multa será aplicada, sem a contagem da pontuação.
“Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira. No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, o problema é ainda mais grave, já que a carteira de habilitação é o seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua profissão”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
O projeto de lei inibe a soma de pontos em qualquer tipo de infração, mesmo gravíssima, mas não excluí os motoristas profissionais das penalidades por condutas consideradas crime de trânsito, como dirigir embriagado.
O projeto visa a manutenção do emprego dos motoristas profissionais, que se recebem 20 pontos ficam impedidos de trabalhar, e podem perder o emprego. Para as empresas o custo também seria reduzido, já que não será necessário contratar e treinar outro motorista profissional para substituir o motorista demitido pela soma de pontos na CNH.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados ontem, 08 de julho, e ainda precisa passar por todos os trâmites para ser analisado e aprovado.
