STF pode adiar julgamento sobre legalidade da tabela de frete

Pode ser adiado o julgamento marcado para 19 de fevereiro que vai decidir sobre a legalidade da tabela de frete. Dessa forma, a definição da constitucionalidade da resolução criada pelo governo durante a greve dos caminhoneiros, em 2018, pode não acontecer. Diante da importância do mecanismo para a negociação com a classe e a chance de um placar apertado no plenário do Supremo, alguns ministros defendem postergar a decisão.

A jurisprudência do tribunal é desfavorável à manutenção da tabela, em prol da defesa da livre concorrência. No entanto, nesse caso deve ser aberta uma corrente no plenário favorável à proteção de direitos dos caminhoneiros, o que pode gerar impasse.

Atualmente, a tabela é o principal trunfo do governo para evitar nova paralisação. Além disso, o governo teme um passivo fiscal causado pelas multas aplicadas pelo descumprimento da tabela. Ao todo, foram quase 20 mil autuações realizadas pela ANTT só em 2019.

O governo tem avançado na negociação com os representantes dos caminhoneiros. Entretanto, não está descartada a possibilidade de uma conciliação judicial, sob comando do relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, para chegar em um acordo.

Fonte: Frota e Cia