O governo publicou no último dia 3/5, a Medida Provisória nº 882, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.

Para comprovar jornada acima da prevista em lei para motoristas é preciso outros elementos de prova, além do tacógrafo dos veículos. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar nula a infração aplicada à Souza Cruz.

A SUROC/ANTT expediu a Portaria nº 82 que informa sobre a exigência de os veículos arrendados que constam do quadro de frota da empresa transportadora habilitada ao TRIC, e que não estão no RNTRC, tem o prazo de 2 anos para se adequar ao estabelecido na Resolução 5.840/19. 

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira, 30, alteração na resolução nº 5.833, que diz respeito à chamada Tabela do Frete. Com a mudança, foram encerradas as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciarem a empresa que não realizar o pagamento do valor mínimo do frete.  

O setor de transporte, armazenagem e correios criou 16 mil empregos com carteira assinada no primeiro trimestre de 2019. O resultado é 52,6% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado e o melhor para o trimestre desde 2014 – quando foram criados 24,1 mil postos de trabalho.

O conselho de administração da Petrobras aprovou na sexta-feira, 26, novas diretrizes de gestão do portfólio de ativos. Está autorizada a venda de oito refinarias, com capacidade de 1,1 milhão, e participação na BR Distribuidora, “permanecendo a Petrobras como acionista relevante” da subsidiária. A lista não inclui, porém, a maior produtora nacional, a Replan, em Paulínia (SP), e a Reduc, em Duque de Caxias (RJ). Além destes ativos, a empresa vai se desfazer integralmente da Pudsa, rede de postos no Uruguai.

A Nova Geração de caminhões Scania estará exposta na Agrishow 2019 na próxima semana em Ribeirão Preto (SP). Empresários do ramo do transporte de cargas e produtores rurais poderão conferir os modelos off-road G 540 6x4 XT, os rodoviários R 540 6x4 e S 620 6x2; e o semipesado P 320 8x2.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional, tem uma grande influência nas tarifas médias de importação e exportação, de modo a tornar os impostos mais acessíveis nas transações comerciais. O enfraquecimento da instituição prejudica consideravelmente as empresas que dependem do comércio exterior. Segundo dados da Agência Brasil, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a influência da OMC nas exportações é tanta que sem o órgão, o Brasil teria que pagar R$6,3 bilhões a mais em suas exportações. Isso faz com que medidas para a reformulação das regras atuais sejam implementadas o quanto antes.

As companhias aéreas Latam e Azul informaram o cancelamento de voos programados para esta terça-feira (30), com destino ou saída dos aeroportos da Argentina. Os cancelamentos se devem à greve geral nacional, organizada por sindicatos contra o programa de austeridade apresentado pelo presidente Maurício Macri na tentativa de contornar a crise econômica que acomete o país.

O Notícias Agrícolas dá sequência à discussão a respeito do posicionamento dos caminhoneiros em relação ao Governo Federal. Para ouvir o outro lado - que é a cadeia do agronegócio - nós conversamos com Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da CNA.

A Operação Semana Santa 2019, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), registrou redução de 50% no número de mortes nas rodovias federais em comparação com o ano passado. A operação começou na quinta-feira (18/4) e foi encerrada à meia noite de domingo (21/4). Segundo balanço da PRF, houve queda também no número de acidentes.

A ação de quadrilhas especializadas em roubos de cargas resultou, em 2018, no registro de mais de 22 mil ataques a motoristas em todo o país. Um levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) mostra que o prejuízo para o setor produtivo com a perda de cargas e veículos chegou a cerca de R$ 2 bilhões.

A partir desta quinta-feira (25), nos aeroportos Juscelino Kubitschek (Brasília), Afonso Pena (Curitiba), Viracopos (Campinas/SP) e Aluízio Alves (Natal), as bagagens que estiverem acima do tamanho padrão terão que ser despachadas. As empresas aéreas brasileiras começaram nesse mês a intensificar a fiscalização do tamanho das bagagens de mão dos passageiros em voos nacionais.

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira  (24/4), a Resolução nº 5.842 no Diário Oficial da União (DOU), atualização da tabela com os pisos mínimos de frete em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%.

Muitos passageiros nem sabem, mas dois ônibus 100% elétricos circulam em Brasília (DF), na frota da empresa Piracicabana. O primeiro começou a trafegar em julho de 2018, fazendo o trajeto rodoviária do Plano Piloto/Esplanada dos Ministérios (linha 109). O segundo entrou em operação um mês depois, em agosto, indo da rodoviária do Plano até a UnB (Universidade de Brasília), linha 110. Por dia, são cerca de 2.000 passageiros transportados nos dois veículos. A empresa está avaliando os resultados da operação.

O governo e a Anfavea, que reúne os fabricantes de veículos, estudam a retomada do programa de renovação da frota brasileira de caminhões, anunciou o novo presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, durante a solenidade de posse da diretoria para a gestão 2018-2019.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Ituiutaba, Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, concedeu o adicional de periculosidade (30% da remuneração, com reflexos) a um motorista que, embora não fizesse transporte de inflamáveis, conduzia caminhão contendo dois tanques de combustível: o principal, 200 litros, e o reserva, de 300 litros. Os dois tanques eram originais de fábrica e o combustível neles armazenado era para consumo do próprio caminhão.