A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de outubro, proposta que estabelece em 4,70 metros a altura máxima para os veículos de transporte de animais vivos (semoventes). O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) ao Projeto de Lei 6392/16, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O substitutivo fez apenas correções de redação.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também estabelece que, para conduzir veículos de transporte de semoventes, o condutor deve ter habilitação nas categorias D e E, além de comprovar treinamento especializado.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nova Audiência Pública (AP nº 17/2019) sobre a tabela de frete. O objetivo é de dialogar com o setor e estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).

De acordo com o diretor de Departamento de Gestão e Projetos Especiais do Ministério da Infraestrutura, Marcelo da Costa, há novidades que vão favorecer os caminhoneiros. Dentre as novas regras foram citadas: a obrigatoriedade do pagamento do retorno para alguns casos específicos, a atualização do preços dos insumos e a inclusão de diária dos motoristas, entre outros.

A Ford encerrou nesta quarta-feira (30) a produção de caminhões em São Bernardo do Campo (ABC) e, em comunicado, afirmou que ainda tenta vender a fábrica para a Caoa.

"As negociações envolvendo a venda da planta para o grupo Caoa ainda estão em andamento, sem decisão conclusiva até o momento, e a Ford reitera que continua fazendo todos os esforços cabíveis para alcançar um resultado positivo", informou a companhia em nota divulgada à imprensa.

Reaquecimento da economia nacional pode impulsionar predominância da lei da oferta e da procura sobre o tabelamento do frete, avalia representante do setor de transporte de cargas. Consulta pública sobre regras está aberta.

O reaquecimento da economia brasileira de forma mais robusta extinguiria qualquer possibilidade de tabelamento do frete rodoviário, na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Ceará (Setcarce) e da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog Nordeste), Clóvis Bezerra. "Na cultura normal do setor nunca houve tabelamento de frete. Desde que foi criado, uns cumprem, outros não. O histórico do transporte de cargas é a lei da oferta e da procura", diz.

O relatório Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe 2019, lançado nesta terça-feira (29), pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), analisa a desaceleração do comércio internacional, suas causas e consequências para as economias da região.

O documento aborda três pontos principais: como a desaceleração mundial e regional do comércio tem agravado tensões; como o comércio pode contribuir na redução dos impactos climáticos; e o papel crucial da infraestrutura e da logística para o comércio exterior.

Em observância ao Princípio da Transparência na Administração Pública e, considerando o disposto na Lei n.º 9.784/99, esta Agência Nacional de Transportes Terrestres em continuidade ao propósito de reduzir eventual distanciamento dos administrados, vem, por meio da Superintendência de Fiscalização, colocar à disposição da sociedade interessada, no período de 25/11/2019 a 29/11/2019.

De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço do diesel nas bombas de combustíveis pelo país subiram pela oitava semana consecutiva.

Apesar do anuncio de uma redução no preço das refinarias, a queda não tem chegado às bombas. Por outro lado, o valor médio da gasolina recuou pela segunda semana consecutiva.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que autoriza órgãos de trânsito a retirar de circulação veículos indevidamente licenciados apenas em caso de reincidência. Segundo o texto, a reincidência deverá ser constatada em nova abordagem do condutor no período de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.

Atualmente, o Código de Trânsito permite a apreensão do veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. E o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

A equipe econômica trabalha com uma nova expectativa: pôr as contas do governo no azul até o fim do mandato de Jair Bolsonaro. As projeções oficiais ainda indicam um déficit até 2022. Mas o impulso na arrecadação com petróleo leva o governo a traçar previsões mais positivas.

Marcado para 6 de novembro, o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal renderia não apenas receitas com o chamado bônus de outorga (R$ 106 bilhões, a serem pagos pelas empresas vencedoras), mas royalties por 20 anos.

A 22ª edição da Fenatran, Salão Internacional de Transporte Rodoviário de Cargas, realizado entre os dias 14 e 18 deste mês, superou as expectativas ao gerar R$ 8,4 bilhões em negócios, segundo balanço divulgado na sexta-feira, 25, pela Reed Exhibitions Alcântara Machado, organizadora do evento. O valor é mais do que o dobro do volume registrado na edição anterior, em 2017, e muito acima da expectativa da companhia, que estimava R$ 4 bi. Neste ano, o número de empresas expositoras aumentou de 350 para 450, que juntas atraíram 62 mil visitantes, um público 24% maior do que o da última edição.

Entre os participantes, a Fenatran contou com forte presença de executivos internacionais que vieram de mais de 55 países, incluindo presidentes globais das empresas expositoras. Além disso, o evento recebeu representantes de companhias vindos de 27 estados do País e de mais de 1,8 mil municípios brasileiros. Segundo a Reed, a feira se confirma como a segunda maior do mundo no setor de transporte rodoviário, perdendo apenas para o Salão de Hannover, na Alemanha.

TRC

PORTARIA Nº 4.632, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Recria o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito do Ministério da Infraestrutura, instituído pela Portaria GM nº 101, de 13 de maio de 2015.

Projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que os motoristas de transporte rodoviário votem em qualquer seção eleitoral do país. O PL 5.598/2019 aguarda apresentação de emendas.

A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para permitir o voto dos trabalhadores do setor de transporte rodoviário, desde que previamente cadastrados junto à Justiça Eleitoral, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções eleitoral do território nacional. Na justificativa, Gurgacz destaca que o voto é eletrônico e que as urnas podem ser alimentadas, sem dificuldade, com a relação de nomes e títulos eleitorais de todos os caminhoneiros em atividade.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2019 foi apresentada na manhã da última quarta-feira (23/10) no Senado Federal, durante reunião da Comissão de Infraestrutura. Neste ano, o estudo da Confederação mostrou piora na qualidade das rodovias avaliadas (59% com problemas) e apontou a necessidade de ampliação dos investimentos. Somente para obras de reconstrução e restauração, são necessários R$ 38,60 bilhões. Outros R$ 15,83 bilhões precisam ser destinados para a manutenção.

Alguns senadores presentes se comprometeram em unir esforços para pleitear a ampliação dos recursos para as rodovias brasileiras. A reunião foi presidida pelo senador Wellington Fagundes. “Queremos apoiar o Ministério da Infraestrutura, para que possa haver mais recursos para as rodovias. Sabemos que a qualidade da infraestrutura de transporte é fundamental para o país.”

O Complexo Portuário do Itajaí-Açu deve bater recorde histórico na movimentação de contêineres em 2019. A expectativa é que os portos de Itajaí e Navegantes cheguem a 1,2 milhão de TEUs (medida que corresponde a contêineres de 20 pés) até dezembro.

A projeção leva em conta a média de crescimento mensal do complexo, que tem sido entre 7% e 9%. Os números destoam da média nacional – no primeiro semestre, houve redução de 3,29% na movimentação de cargas nos portos do país.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país.

“Vou antecipar uma das medidas: é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, disse o ministro após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta).

O escoamento da produção de grãos pelos portos do Arco Norte deve aumentar quase cinco vezes entre 2009 e 2019. A previsão é do Movimento Pró-Logística. Segundo a entidade, em 2009 foram transportados 7,2 milhões de toneladas de grãos, principalmente de milho e soja, pelos portos da região Norte e Nordeste. Em 2018, o total transportado chegou a 32,5 mi/ton e, para 2019, a previsão é que sejam escoados 35 mi/tons por esses terminais.

Entre o caminho do remetente até destinatário, além da carga o transportador precisa levar consigo todos os documentos fiscais que regulamentam o seu serviço. Sem eles a empresa fica passível de autuações e apreensões.

O propósito desses documentos é materializar a cobrança dos impostos e oficializar como cada governo receberá determinado tipo de tributo, assim como, acobertar o transporte para que a fiscalização constate que se trata de uma prestação de serviço realizada de forma legal e não de um transporte irregular.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4365/16, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas.

O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), recomendou a aprovação. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara dos Deputados e, sendo oriunda do Senado, deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

A Pesquisa CNT de Rodovias avalia toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais, também pavimentados. Em 2019, foram analisados 108.863 km no Brasil.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Administração Hidroviária do Sul (AHSUL) – órgão descentralizado da Autarquia -, publicou editais de licitação para elaboração de projeto básico e executivo de recuperação e modernização das quatro eclusas do Sul, localizadas no Rio Grande do Sul. O documento está disponível no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (21).

Assim, as barragens de Amarópolis, de Fandango e do Anel de Dom Marco, todas na hidrovia do rio Jacuí, além da barragem de Bom Retiro do Sul, na hidrovia do rio Taquari, receberão obras de reformas, recuperações e/ou modernizações das estruturas.