Passou a valer, no dia 1º de janeiro deste ano, a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 180/2019, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) físico pela via eletrônica, o CRLV-e. O Conselho determinou o prazo de até 30 de junho de 2020 para que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal (Detrans) se adequem ao novo formato do documento.

De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, explicou.

O Diretor Geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior, assinou ontem, dia 08/01, na sede da Agência, um acordo de cooperação técnica entre a ANTT e a Confederação nacional do Transporte – CNT, com objetivo de somar esforços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das várias atividades do setor rodoviário de cargas. Dentre as tarefas estabelecidas entre as partes, destaca-se:

1.Executar atividades relacionadas inscrição e manutenção do cadastro Empresas de Transporte de Cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário- RNTRC;
2. promover o intercâmbio de informações entre os respectivos sistemas de registro;
3. executar fiscalizações, por meio de operações conjuntas ou separadas, quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas,
4.realizar estudos de viabilidade técnica econômica e análises de impacto regulatório em temas afetos ao transporte rodoviário de cargas.

Um aplicativo com blockchain e machine learning permite que transportadoras de todo país avaliem os caminhoneiros contratados por meio de notas — em estratégia semelhante às estrelas dadas aos motoristas de Uber. A “Classificação Gamificada de Motoristas”, criada no final de novembro pelo Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), está em fase de atualização e deve ganhar novos recursos em 2020.

Por meio da ferramenta, as transportadoras classificam os caminhoneiros segundo diversos critérios, entre eles o cumprimento de prazos, uso de equipamentos de segurança e situação da carga no momento da entrega. Até o início de dezembro, 1.565 mil motoristas foram cadastrados na plataforma por 22 empresas. “Pedimos que as grandes transportadoras colaborem avaliando os motoristas e as pequenas, se unam e façam em grupo”, afirma Tayguara Helou, presidente do Setcesp.

A reforma tributária será uma das prioridades do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2020. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instalaram, em dezembro, comissão mista especial que unificará as duas propostas sobre o tema. A primeira reunião do grupo está prevista para a esta terça-feira (7).

Os senadores e os deputados federais terão missão de propor medidas de modernização do sistema de arrecadação. Para isso, vão aproveitar as sugestões apresentadas na PEC 110/2019, analisada pelo Senado, e da PEC 45/2019, discutida na Câmara (veja box). A comissão terá 90 dias para consolidar um texto para votação nos plenários das duas casas.

Brasília – No primeiro dia do ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou as decisões recentes do governo Jair Bolsonaro de ampliar investimentos em segurança. Em sua conta pessoal no Twitter, Moro destacou a autorização de concurso público para preenchimento de vagas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Governo do PR @jairbolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais”, destacou.

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa de inflação para 2019, pela nona vez seguida. As previsões para o crescimento da economia em 2019 e 2020 foram mantidas.

A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), desta vez, subiu de 4,04% para 4,13%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará, na próxima sexta-feira (10), o IPCA de 2019

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro de 2020.

Depois de conceder em 2019 à iniciativa privada 13 terminais portuários, 12 aeroportos, uma rodovia e uma ferrovia, além de realizar três leilões de petróleo e vender mais de R$ 100 bilhões em ativos, o governo Jair Bolsonaro se prepara para mais uma ampla agenda de concessões e privatizações.

O objetivo é fazer ao longo de 2020 o leilão de 22 aeroportos, de duas ferrovias, de sete rodovias e de uma série de terminais portuários. Também estão previstos dois leilões de petróleo – o da 7ª rodada do pré-sal e da 17ª rodada de concessão. E a venda de pelo menos cinco estatais de controle direto, além da continuidade da agenda de desinvestimentos – venda de ativos, como subsidiárias, ações, campos, refinarias, etc.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta segunda-feira (6), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, que o governo federal estuda formas de compensar uma eventual alta no preço dos combustíveis, caso a crise envolvendo Estados Unidos e Irã impacte com mais força o preço internacional do petróleo.

"Temos que criar, talvez, mecanismos compensatórios que compensem esse aumento sem alterar o equilíbrio econômico do país. Que isso não gere inflação, mas também não frustre expectativa de receitas", adiantou o ministro em coletiva de imprensa, ao lado do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Odone.

Com a ratificação da convenção 186 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelo governo, brasileiros que trabalham em cruzeiros ou em embarcações comerciais na costa do Brasil poderão ficar regidos pelas leis da bandeira do navio (nacionalidade da embarcação), e não pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), segundo especialistas ouvidos pela Folha.

O Senado aprovou no dia 17 de dezembro um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) ratificando a convenção da OIT que regula os direitos de trabalhadores marítimos, incluindo horas de trabalho e descanso, férias, acomodação, alimentação e proteção à saúde e à segurança.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inaugurou, o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). O Centro será um aliado na fiscalização de rodovias e vai receber imagens das câmeras instaladas nas estradas e ferrovias em todo o país.

O Centro é um ambiente físico e tecnológico que tem como objetivo armazenar, analisar e transformar um grande volume de dados em informações estratégicas. O levantamento será usado para fiscalizar, modernizar e agilizar o processo de auditoria; inovar os serviços de transportes terrestres; integrar as bases de dados em tempo real; e promover a gestão inteligente da informação e a interoperabilidade com entes externos.

O transporte de cargas no Ceará acaba perdendo, em média, dois dias em processos de entrega de produtos devido à qualidade das estradas. A perspectiva é de Heitor Studart, presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), e se baseia na avaliação do Anuário dos Transportes da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O estudo, divulgado ontem (19), apontou que mais de três quartos (75,55%) da extensão das rodovias estaduais foram classificados com qualidade regular, ruim ou péssima em 2019. O dado representa a piora do cenário, se comparado ao do ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (19) que o governo vai cumprir a decisão judicial que determinou a volta dos radares móveis às rodovia federais e que os equipamentos servirão para tirar "fotografia educativa."

Bolsonaro, porém, não esclareceu o que seria "fotografia educativa" e se a ordem à pasta é realmente para não multar motoristas flagrados por radares móveis cometendo irregularidades.

O presidente deu a declaração uma semana depois de o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinar à PRF que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais.

RESULTADO DAS ELEIÇÕES DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023

Em conformidade com o Estatuto Social da Entidade, foi realizada no dia 10/12/2019, a eleição para a Diretoria e Conselho Fiscal do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SETCERN, que ficou assim constituída:

DIRETORIA EFETIVA

PRESIDENTE:                    SEBASTIÃO SEGUNDO DANTAS                    

VICE-PRESIDENTE:         IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS

TESOUREIRO:                    CARLOS ROBERTO OZOGOVSKI

SECRETÁRIO:                    DIOGENES DANTAS ALVARES

Contribuição Sindical

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2019, o aviso que divulga as tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir do dia 01/01/2020.

Indicador que mede a desconfiança de investidores em determinada economia, o risco país caiu hoje (16) para o menor nível em nove anos. O Credit Default Swap (CDS) de cinco anos do Brasil estava em 100,2 pontos por volta das 17h, mas chegou a bater em 98,2 pontos por volta das 14h, a pontuação mais baixa desde novembro de 2010 (96,9 pontos), quando o país ainda tinha grau de investimento – selo de bom pagador.

O CDS funciona como um termômetro informal da probabilidade de um país dar calote no mercado financeiro global próximos cinco anos. Quanto mais baixo o indicador, maior é a confiança dos investidores internacionais.

A redução de calado (limite da profundidade que o navio pode atingir sem afetar sua segurança) de três berços destinados às operações de granéis líquidos no Porto de Santos já causa prejuízos que ultrapassam a marca de US$ 10 milhões, o equivalente a R$ 40,7 milhões. Navios que transportam produtos químicos ou combustíveis esperam, em média, dez dias por uma janela de atracação.

O problema começou há alguns meses, diante da falta de dragagem de manutenção, necessária para garantir as profundidades dos pontos de atracação. As obras foram paralisadas em abril e, desde então, o assoreamento (deposição de sedimentos) vem prejudicando as operações. Cinco berços da Alemoa e da Ilha Barnabé foram afetados.

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu na última segunda-feira (16) que o preço dos combustíveis está alto no Brasil e disse que a quebra do monopólio da Petrobras é uma das formas de diminuir o valor para o consumidor.

“Lá na refinaria o preço está lá embaixo, fica alto [para o consumidor] por causa de impostos estaduais, ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] basicamente, e, depois, o monopólio existe na questão da distribuição e nós estamos buscando quebrar esse monopólio para diminuir o preço. Só com a concorrência ele pode diminuir”, disse ao deixar o Ministério da Infraestrutura, após reunião, em Brasília.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União a Resolução 5.862/2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

A resolução vai facilitar a fiscalização do pagamento dos valores de frete conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.