Imagem mostra a evolução gráfica e em números da quantidade de empresas (ETC), autônomos (TAC) e cooperativas (CTC) envolvidos no Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil

De acordo com a portaria CONTRAN Nº 193, de 3 de agosto de 2020, ficam dispensadas da emissão de AET os veículos destinados ao transporte de algodão com até 4,70 m de altura, quando carregadas, e que atendam aos limites de largura e comprimento previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 2006.

A critério do DNIT e dos DERs podem ainda ser dispensadas de AET as CVC destinadas ao transporte de algodão com altura entre 4,71 m e 4,95 m, quando carregadas, desde que atendam aos limites de largura (2,60m) e comprimento (19,80m) previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 2006.

A trajetória e as realizações do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte foram celebradas em uma transmissão ao vivo realizada nessa quinta-feira (16), no canal da CNT no YouTube. Participaram da live o presidente da Fetronor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste) e presidente da Seção de Passageiros da CNT, Eudo Laranjeiras; o presidente da Fetramaz (Federação das Empresas de Transporte de Cargas da Amazônia), Irani Bertolini, o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista; e a consultora ambiental do Programa Despoluir, Patrícia Boson.

O programa, desenvolvido em parceria com a CNT e o SEST SENAT, chega aos 13 anos de existência com resultados significativos. Foram realizadas mais de 3 milhões de avaliações veiculares em ônibus e caminhões, a serviço de mais de 54 mil transportadores em todo o país. Mais de 123 mil cartilhas instrutivas foram distribuídas no período. Foram elaborados diversos estudos, boletins, podcasts, guias rápidos e manuais voltados para o aprimoramento ambiental do setor.

O setor de transporte, serviços auxiliares e correio registrou, em maio de 2020, crescimento de 4,6% em relação a abril deste ano. Na comparação com maio de 2019, porém, houve queda de 20,8% no volume de serviços de transporte prestados. Esses números constam da nova edição do boletim Economia em Foco, da CNT, divulgado nesta quinta-feira (16), que utiliza dados da PMS/IBGE (Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a análise da CNT, após a queda histórica de 17,8% registrada em abril, maio foi um mês melhor para o transporte. O segmento de transporte aéreo teve alta de 9,2% em maio deste ano, na comparação com o mês anterior. Mas, em relação ao mesmo mês de 2019, o aéreo teve retração acima de 75% pelo segundo mês seguido. O transporte terrestre, por sua vez, apresentou crescimento de 6,6% em maio de 2020, quando comparado a abril deste ano. Já em relação ao mesmo mês de 2019, houve redução acima de 24,0% também pelo segundo mês consecutivo.

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa na última terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar foi de 70 votos a favor. Não houve votos contrários. O PLP 9/2020, que segue para sanção presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.

O projeto também estende o prazo de adesão ao Simples para novas empresas em 2020. Elas terão 180 dias para fazer a adesão, a contar da data de abertura de cada empresa.

A proposta flexibiliza uma série de regras para empresas e passageiros após o impacto nos voos em função do novo coronavírus

O Senado aprovou a Medida Provisória 925, que socorre o setor aéreo durante a pandemia de covid-19. Como foi alterada, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. A proposta flexibiliza uma série de regras para empresas e passageiros após o impacto nos voos em função do novo coronavírus.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo já começou a calcular os valores a que concessionárias do setor terão direito em processos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos devido à queda da demanda associada à pandemia do novo coronavírus. Ele ressaltou, porém, que o governo vai levantar problemas pré-existentes para evitar que empresas possam usar a crise como forma de se salvarem. “A crise não pode ser usada para sanar problemas pré-existentes, de empresas que caminhavam para caducidade ou relicitação”, afirmou, em live da XP.

Sobre o setor aeroportuário, o ministro mencionou a Medida Provisória 925, de socorro ao setor aeroportuário, aprovada hoje pelo Senado – que permitiu a postergação do pagamento das outorgas para garantir caixa às empresas. Ele admitiu que os efeitos da pandemia, nesse caso, foram relevantes. “Para aeroportos está muito clara a necessidade, já temos valores previamente calculados”, afirmou.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta quinta-feira, 16/07/2020, a Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020, que altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

Os novos valores entraram em vigor em 20 de julho de 2020.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, impedindo que as contribuições ao Sistema S fossem retomadas à normalidade no mês de junho.

Em razão da pandemia, a medida provisória cortou pela metade, durante os meses de abril, maio e junho deste ano, as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). O Congresso diminuiu para dois meses o período de redução das contribuições ao Sistema S. O que foi vetado pelo governo. Com isso, o corte nas contribuições no mês de junho foi mantido.

Foi apresentado ontem, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.773/2020, do Deputado Federal Lucas Gonzales (Partido Novo/MG), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo uma tolerância de 5% nas medidas constantes na Autorização Especial de Trânsito (AET), para veículos com dimensões superiores às estabelecidas pelo Contran.

De acordo com o texto do projeto de lei, que altera o Artigo 101 do CTB, “Será considerado dentro dos limites permitidos, para efeito de fiscalização das autorizações especiais de trânsito, percentual de tolerância de 5% para mais ou para menos nas dimensões aferidas no momento da abordagem em relação ao estabelecido na autorização especial de trânsito”.

Manutenção do abastecimento no Brasil durante o período de pandemia do Covid-19, aplicação de inovações tecnológicas, medidas para maior equilíbrio da matriz nacional de transportes e criação de um documento único eletrônico foram os principais pontos abordados pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, em videoconferência realizada pelo Fórum Nacional Brasil Export na terça-feira, 14 de julho. “Graças a Deus o Brasil não parou e nossos motoristas cumpriram sua missão. O setor portuário tem salvado o Brasil mais uma vez nesse momento de crise”, enfatizou. A CNT está incentivando boas práticas de segurança como a desinfecção do ar de veículos de transporte com ozônio – o que garante 99% de eliminação do vírus causador da Covid-19-, o sistema de pedágio free-flow e a distribuição de máscaras e álcool em gel para motoristas de caminhões.

Após passageiros, comida e outros produtos chegou agora a vez dos bois contarem com um aplicativod de transporte. Isso mesmo, o UBOI, primeiro aplicativo brasileiro de transporte de gado foi lançado ontem pelo transportadora da JBS. A ideia é viabilizar a participação de pecuaristas de pequeno, médio e grande porte em um sistema qualificado de transporte animal, contribuindo com o crescimento da cadeia produtiva do setor de alimentos.

Pioneira, a inovação poderá ser utilizada, inicialmente, por produtores dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Vale do Araguaia (MT). Nos próximos meses o serviço também será disponibilizado para outras regiões do Brasil que contam com operações da JBS.

No dia 7 de julho, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou artigo que tratava da matéria que visa adiar a reoneração da folha de pagamentos das empresas por mais 1 ano, prevista no Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, oriundo da MP nº 936/2020. A medida ajudaria muitas empresas a diminuir os impactos financeiros negativos durante a crise na qual estamos vivendo.

Preocupada com o impacto dessa decisão na saúde financeira das transportadoras e na manutenção dos empregos, NTC&Logística se juntou a outras 35 entidades de 17 setores da economia para enviar um pedido de urgência buscando a reversão do veto. O ofício, emitido dia 9 de julho, foi enviado para o Senado e à Câmara dos Deputados.

A demanda por transportes rodoviários de cargas no Brasil voltou a melhorar na última semana, aproximando-se ainda mais dos níveis verificados antes da queda brusca sofrida no final de março, indicou pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Departamento de Custos Operacionais da NTC&Logística - DECOPE.

Segundo o levantamento, a demanda terminou a semana com variação negativa de 27,18% em relação aos níveis pré-pandemia de coronavírus, avanço de 3,3 pontos percentuais na comparação semanal e novamente melhor resultado desde a semana terminada em 29 de março, quando o índice atingia queda de 26,9%.

Em 14/07/2020 foi publicada a Portaria 16.555, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.

Indica como justificativa para a sua publicação a necessidade de afastar a presunção de fraude na recontratação de empregado em período inferior a 90 dias subsequentes à data da rescisão contratual, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto 06/20, ou seja, até 31/12/2020.

Desde a publicação do Ajuste SINIEF nº 16/2018, a NTC&Logística vem buscando junto ao Fisco uma possível solução para o setor de transporte de cargas, visto que desde o dia 07/07/2020, a consulta completa do CT-e no Portal Nacional está disponível somente para os participantes da operação comercial descritos na NF-e, (remetente, destinatário, expedidor, recebedor e terceiros informados na tag autXML), por meio de certificado digital.

É sabido que a relação contratual é regida por alguns princípios (autonomia da vontade; supremacia da ordem pública; a obrigatoriedade dos contratos – pacta sunt servanda –; e, boa-fé), exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

A NTC&Logística sempre alertou seus associados para a necessidade da emissão de um Contrato de Transporte de Cargas, mesmo antes da publicação da Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, para o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, visando a garantir os direitos e deveres das partes.

Todos os serviços oferecidos pelo Ministério da Infraestrutura já estão 100% digitalizados. O último serviço entregue foi a obtenção da 2ª via da credencial do Passe Livre pela internet. Com isso, a meta de digitalizar todos os serviços ofertados, que tinha previsão para acontecer em dezembro de 2020, segundo o Plano Digital da Pasta, foi antecipada em seis meses. A agenda de Transformação Digital é uma política prioritária do Governo Federal.

O secretário-Executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, explicou que as ações referentes à transformação digital continuarão sendo realizadas para o aprimoramento dos serviços prestados. “Desde o início do ano passado, por orientação do presidente Jair Bolsonaro, trabalhamos fortemente para digitalizar 100% dos nossos serviços”, salientou Sampaio. “Agora que alcançamos esse primeiro objetivo vamos continuar focados na qualidade dos serviços prestados, eliminando exigências desnecessárias e conferindo uma melhor experiência aos usuários”, finalizou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (9.jul.2020) o texto-base da Medida Provisória 975/2020, que institui programa para facilitar o acesso ao crédito, com a disponibilização de garantias, e preservar empresas de pequeno e médio portes durante a pandemia. O texto segue para o Senado.

Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.

Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou, nesta quinta-feira (09), do Fórum Nacional Brasil Export, com representantes de diversos setores do transporte brasileiro. Freitas ressaltou a logística adotada pelo Brasil na pandemia, com ações para os setores rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. Caminhoneiros e trabalhadores portuários foram beneficiados com medidas de proteção, as companhias aéreas receberam mecanismos para diferimento de tarifas, assim como o setor portuário adotou medidas para evitar aglomerações e manter as importações e exportações nacionais.

“A logística tinha que ser preservada. Não podemos deixar de mencionar as obras entregues, mesmo durante a pandemia. Foram 29 entregas, totalizando 127 km de duplicação de rodovias, 100 km de restauração, 88 km de novas pavimentações”, comemorou. O governo também realizou o leilão da BR-101/SC e a renovação antecipada da Rumo Malha Paulista. Dois terminais de celulose no Porto de Santos já têm edital publicado e projetos importantes devem ser leiloados entre esse ano e o próximo como a rodovia Presidente Dutra, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrogrão.