A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou os Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), nos termos da Portaria Suroc nº 447, de 4 de dezembro de 2020. O objetivo foi garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 8/2020, uma vez que um dos principais pontos discutidos no processo de participação e controle social é o fim da validade do RNTRC.

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SETCERN

Em face das notícias veiculadas pelos canais de imprensa, está para ser deflagrada em 1º de fevereiro do presente ano, uma greve dos Caminhoneiros.

O SETCERN, através do seu Presidente o Sr. Sebastião Segundo Dantas, vem emitir nota contrária a greve dos caminhoneiros, reafirmando seu compromisso perante a Categoria, no que tange as Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal/RN, 28 de setembro de 2020.

Prezados associados,

Ficam convocados, pelo presente, na forma presencial, os senhores representantes legais das empresas associadas ao SETCERN, para participar da ASSEMBLÉIA GERAL, a ser realizada neste dia 01 de outubro de 2020 (quinta-feira), na Sede do SETCERN, localizado na Rua Presidente José Bento, 970 – Alecrim – Natal/RN com início às 10h00 em primeira convocação, ou às 10h30 em segunda convocação, para última com qualquer número de associados presentes, para tratarmos da seguinte.

Ontem, 17 de setembro, data em que comemoramos os 57 anos da NTC&Logística e o Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, instituído por um decreto do então presidente Itamar Franco, assinado em 09 de julho de 1993.

Para Francisco Pelucio, presidente da NTC, representar um setor que transporta grande parte da riqueza do Brasil é uma enorme responsabilidade. Implica em atender às expectativas do empresariado, buscando apoiar e direcionar a atuação de todo o setor.

“Temos muito o que comemorar. Ao longo do tempo, a NTC construiu uma imagem de seriedade e alta relevância, comprovada dia a dia por suas atitudes, pelos fatos e pelas diversas conquistas”, afirma Pelucio.

Desde sua fundação até os dias de hoje, a associação atua junto ao Governo Federal em busca de melhores condições para o setor. Em sua sede, em Brasília e filial em São Paulo, dispõe de um corpo técnico capaz de oferecer todo o tipo de assessoria, com economistas, advogados, engenheiros, técnicos em distribuição, custos, seguros, profissionais de comunicação, marketing, recursos humanos e tecnologia da informação.

Modal rodoviário domina o segmento e apresenta um cenário favorável para a logística no país

Segundo dados da Confederação Nacional de Transportes, 61,1% de toda a carga transportada no Brasil usou o sistema modal rodoviário, 21,0% passaram por ferrovias, 14% pelas hidrovias e terminais portuários fluviais e marítimos, e apenas 0,4% por via aérea. O Brasil ocupa hoje a distante 54ª posição no ranking de performance em logística.

No transporte, é necessário entender que seu papel vai muito além do manuseio de carga. O segmento lida com o planejamento, execução e controle das tarefas, movimentando e armazenando de maneira eficiente. Atrelada à tecnologia, é um movimento-chave para o planejamento estratégico e a competitividade da empresa, além de controlar todos os processos dentro e fora do setor.

O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (16) um programa de investimentos em infraestrutura avaliado em R$ 4 bilhões. As obras previstas contemplam melhorias e modernizações em rodovias e estradas rurais.

O programa também prevê investimentos no litoral e em segurança pública.

De acordo com o governador Ratinho Junior, parte dos novos projetos foi viabilizada a partir de um financiamento de R$ 1,6 bilhão captado pelo governo junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

O programa “Paraná em Obras” também contará com recursos do Tesouro do Estado, da Itaipu Binacional, do BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento) e de acordos de leniência.

“Assumimos o compromisso de planejar o Estado e fazer do Paraná uma central logística da América do Sul. É um planejamento a médio e longo prazo que demanda muito investimento público e privado”, afirmou o governador.

No dia 16 de setembro, a coordenação nacional da COMJOVEM realizou uma reunião com coordenadores e você-coordenadores dos núcleos de todo o Brasil.

Por meio de uma pauta detalhada, informações como o panorama das ações desenvolvidas pela comissão foram discorridas pelos presentes, metas, eventos e uma maior atenção às atividades previstas também tiveram destaque no encontro on-line.

O coordenador da COMJOVEM, André de Simone ressaltou os resultados que o grupo vem conquistando neste ano, “Estamos em um período atípico, com muitos desafios e responsabilidades por conta da pandemia, mas vocês mostraram a força da comissão e continuaram avançando, fazendo ações sociais, ajudando o próximo e se engajando com temas de contribuição com o setor, é muito orgulho fazer parte dessa família”.

Setor produtivo sugere continuidade de programas de financiamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (17) uma série de medidas que considera essenciais para a retomada da economia, incluindo ações mais urgentes para um período de transição, permitindo que as empresas se mantenham funcionando até a recuperação completa. Para os industriais, mesmo com o relaxamento das medidas de distanciamento social e reabertura do comércio, o ritmo de crescimento será gradual e o governo precisará prolongar programas de financiamento e parcelamento de impostos.

“No período de transição, dificilmente as empresas voltarão a operar em plena capacidade. O risco do contágio permanece, de modo que medidas de segurança impedem o retorno pleno ao trabalho, e parte significativa dos consumidores continuará temerosa de voltar a circular. É preciso garantir que as medidas emergenciais que buscaram evitar a falência de empresas, o aumento do desemprego e a perda significativa de renda das famílias não tenham sido em vão. É necessária a manutenção de algumas medidas por mais algum tempo, em especial os programas de financiamento e a flexibilização da legislação trabalhista”, diz o documento Propostas para a Retomada do Crescimento Econômico.

Em webinar promovido pelo ITL, economista e representantes do setor avaliam que o momento é de estabilidade nos negócios

O país e o setor de transporte vivem uma crise sem precedentes, e pensar em soluções para os problemas gerados é fundamental. Para isso, é preciso olhar para o que passou, aprender com os erros e manter os acertos para que as empresas possam começar a dar pequenos passos novamente em direção ao futuro.

Foi dentro desse contexto que o ITL (Instituto de Transporte e Logística) promoveu, nesta quarta-feira (16), o webinar “Impactos financeiros da crise no sistema de transporte e perspectivas futuras”. Nas discussões, foi possível perceber que o setor de transporte já vive um momento de retomada e que agora, as empresas olham para frente.

Tarcísio Gomes de Freitas convocou lideranças do setor para repassarem à categoria os benefícios da diversidade e integração do transporte de cargas no país

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu nesta quinta-feira (17), por videoconferência, com representantes de transportadores de cargas no país para apresentar os benefícios para o país do equilíbrio da matriz de transporte brasileira a partir da integração de diferentes modais. O tema do encontro foi o programa de incentivo à cabotagem, conhecido como BR do Mar, que busca incentivar o transporte de cargas entre portos brasileiros, permitindo a diversidade na matriz logística.

Freitas assegurou que o transporte rodoviário vai continuar crescendo, mesmo com os investimentos promovidos pelo Governo Federal em ferrovias e cabotagem. “Quando o transporte cresce como um todo, é bom para todo mundo, principalmente, para o caminhoneiro. É bom lembrar que navio não vai em fazenda, navio não para na indústria, não para no supermercado. Se eu coloco três mil contêineres em um navio, só tem um jeito deles chegarem e saírem do porto: é o caminhão”, explicou.

O evento que costuma reverberar os assuntos debatidos no CONET, abordou também as mudanças geradas com a crise do novo coronavírus

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (16), a 8ª Conferência de Tarifas de Frete, promovida pelo SETCESP. Desta vez, o evento que já é tradicional na entidade, foi realizado num modelo novo, gravado em um estúdio direto de sua sede, em São Paulo, e transmitido por meio de sua plataforma digital para todo o País.

“Nosso objetivo aqui é repercutir o que foi discutido no CONET (Conferência Nacional dos Estudos em Transporte, Tarifas e Mercado), para que os empresários da nossa base possam se posicionar da melhor forma no mercado, avaliando inclusive, os efeitos desta pandemia”, explicou Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP.

Desde o início da pandemia, a falta de informações conclusivas e de fontes de pesquisas seguras trouxe medo para os usuários do transporte coletivo. Novos estudos e novas evidências começam a desmistificar a ideia de que ônibus são um local de contágio maior do que outros ambientes. Nesta quarta-feira (16), foi divulgado o estudo "Análise da Evolução das Viagens de Passageiros por Ônibus e dos Casos Confirmados da Covid-19”, realizado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). O levantamento concluiu que não há indicação de que o aumento do número de passageiros transportados esteja relacionado ao crescimento do número de casos da doença. O estudo foi feito a partir da análise de dados do número de passageiros em 15 sistemas de transportes públicos urbanos por ônibus no Brasil, que correspondem a 171 municípios, e a ocorrência de casos da covid-19 confirmados nas cidades.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu tomada de subsídios para simplificar os normativos da navegação interior. A proposta visa reduzir as resoluções de 11 para três, mais sintéticas e objetivas. O questionário pode ser respondido até às 23h59 do dia 25 de setembro no endereço eletrônico: https://bit.ly/SubsidiosSimplificaNI, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Atualmente, as normas da navegação interior estão voltadas para o tipo de navegação, como, por exemplo, navegação de travessia, longitudinal de cargas, entre outras. A proposta atual é agrupá-las pensando no destinatário a quem a regulamentação se dirige. O objeto é trazer mais clareza, eliminar repetições e denominações diferentes de documentos entre as normas.

É bastante limitado o escopo da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo federal. O PL n.º 3.887/2020 aborda apenas uma das bases tributárias do país – bens e serviços –, deixando de lado renda, patrimônio e folha de salários. O projeto também evita mexer em tributos estaduais e municipais, caso do ICMS e do ISS, respectivamente. A ideia é encaminhar, primeiro, assuntos que não demandem alteração constitucional, de trâmite mais complexo nas Casas legislativas.

Em razão dessas limitações, o texto frustrou quem esperava um panorama tributário mais enxuto. O modal aéreo, por exemplo, trava uma antiga batalha pela não incidência do ICMS sobre o combustível das aeronaves. “Nossa operação é onerada por dois fatores: ambiente regulatório e carga tributária. O mais gritante, porém, é mesmo a incidência do ICMS sobre o querosene de aviação no plano doméstico. Como esse tributo não encontra paralelo no mundo, ele não incide sobre voos com destino internacional. Por isso, reafirmamos: a reforma tributária que queremos é aquela que nos dê condições de igualdade de competição com os players internacionais”, enfatiza o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz.

Apenas cinco Estados brasileiros devem encerrar o ano de 2021 com Produto Interno Bruto (PIB) acima do nível pré-pandemia (2019). São eles: Mato Grosso do Sul, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás – puxados, sobretudo, por commodities agrícolas e minerais. O restante precisará de um impulso maior para recuperar os estragos provocados pela covid-19 na sua economia, segundo levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada.

A pandemia pegou os Estados brasileiros num movimento de lenta recuperação, especialmente por causa da grave crise fiscal enfrentada pela maioria, com despesas de pessoal elevadas e arrecadação fiscal ainda baixa. No começo deste ano, a expectativa era de que, apesar do crescimento previsto para 2020, apenas metade deles retomaria o nível pré-crise de 2013 e 2014.

O plano de operação para o rastreamento de cargas perigosas no Porto de Santos foi apresentado, na sexta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) às autoridades do cais santista. Nele, estão reunidos o cronograma de visita aos terminais e os questionamentos que serão apresentados aos operadores portuários. A expectativa é de que os trabalhos sejam iniciados no próximo dia 14.

Os riscos envolvendo operações de cargas perigosas no Porto de Santos passaram a ser discutidos após o acidente que aconteceu na zona portuária de Beirute, no Líbano, no início deste mês. Na ocasião uma carga de nitrato de amônio causou uma explosão que matou mais de 170 pessoas e feriu cerca de 6 mil. Estimativas apontam que 300 mil libaneses ficaram desabrigados.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a faixa de domínio é a “base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”.

Em Santa Catarina, os valores recolhidos são revertidos para manutenção viária das rodovias estaduais e somaram R$ 2,6 milhões no primeiro semestre desse ano, de acordo com a Gerência de Faixa de Domínio (Gefad) da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Para reforçar a fiscalização e gerar mais receita, a Gefad estão ativando o sistema de fiscalização das faixas de domínio FxD Móbile, ferramenta que pode ser usada pelo celular e tablet para auxiliar os fiscais em campo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, deliberou no último mês pela alteração de regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos na tabela de frete. Dessa forma, a mudança faz referência ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, por eixo carregado.

De acordo com o presidente do SETCOM, Éderson Vendrame, está se tentando fazer um estudo técnico, baseado em dados sobre o valor do piso mínimo. Segundo Vendrame, são visíveis inconsistências na tabela. Além disso, o mercado não tem praticado a tabela nos atuais valores. “Vemos inconsistência na tabela em relação ao valor. Essa tabela, na prática, não está sendo praticada pelos embarcadores”, comenta.

Foi publicado, nesta segunda-feira (24/8), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho.

Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, utilizados até a data de publicação do decreto, serão computados para contagem dos limites máximos estabelecidos.

O decreto ainda estabelece que os empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no qual o benefício já havia sido concedido.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lança, nesta quarta-feira (19), o Painel do Emprego no Transporte, que traz a movimentação mensal no mercado de trabalho formal no setor e no Brasil. A ferramenta de consulta online utiliza os números do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Nela, é possível identificar o total de admissões e desligamentos e verificar o saldo de vagas por unidade da Federação, por região e por modal. O painel mostra, ainda, quais as ocupações no setor tiveram o maior número de contratações e de dispensas.

De acordo com o painel, no primeiro semestre de 2020, o setor de transporte acumulou perda de 56.584 vagas de emprego. Nesse período, os segmentos de transporte com pior desempenho foram o rodoviário urbano de passageiros, com menos 27.697 postos de trabalho, e o rodoviário de passageiros (interestadual e internacional), com saldo líquido de 21.936 vagas fechadas.