A quantidade de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) cresceu 88% entre 2009 e 2019. Dessa forma, passando de cerca de 3 milhões para mais de 5,7 milhões. No entanto, no mesmo período, a quantidade de acidentes com vítimas em rodovias federais teve redução de 8,4%.

De acordo com o Boletim Economia em Foco, divulgado pela CNT em março deste ano, foi avaliado o impacto das condições da infraestrutura e da fiscalização da PRF sobre a ocorrência de acidentes em rodovias federais.

O Pró-Brasil surgiu por iniciativa de três ministros: da Casa Civil, Braga Netto, do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. No início, era uma lista de projetos em estágio avançado que teria prioridade na alocação de recursos e demandaria cerca de R$ 30 bilhões, oriundos da não aplicação da lei do teto de gastos.

Diante da disputa pública em que se transformou a questão do teto, o presidente Jair Bolsonaro foi forçado a arbitrar e escolheu, ao menos por ora, o lado do ministro Paulo Guedes, tomando como fato a ideia de que não se pensa mais em “furar o teto”.

A Lei 14.043, de 19/08.2020, institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente do COVID-19, altera as Leis n.9.430, de 27/12/1966 e 13.999, de 18/05/2020 e dá outras providências e entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 20/08/2020.

Programa Emergencial de Suporte a Empregos

A referida Lei cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de créditos com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, organizações da sociedade civil e empregadores rurais, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

​​​ O financiamento é destinado às pessoas jurídicas anteriormente mencionadas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior ou inferior a R$ 50 milhões de reais, considerando o exercício de 2019 e as linhas de crédito abrangerão até 100% da folha de pagamento do contratante, pelo período de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a até 2 vezes o salário-mínimo por empregado e serão destinadas exclusivamente ao processamento das folhas de pagamento.

Estudos do DECOPE indicam que o TRC ainda espera a recuperação do valor do frete rodoviário de carga

Seguindo a sistemática de apuração semestral de índices que indiquem a variação do custo do segmento transportador rodoviário de cargas, a pesquisa realizada pelo DECOPE/NTC no mês de julho último aponta para uma variação nos últimos 12 (doze) meses suportado pelo transportador sendo de 3,50% nas operações com transporte de cargas fracionadas e de 2,57% nas com cargas lotações ou fechadas.

Continua preocupando ainda e chamando a atenção, a falta do recebimento dos demais componentes tarifários, tais como frete-valor e GRIS. Constata-se que muitos usuários não remuneram adequadamente o transportador com relação aos serviços complementares ou adicionais. Enquadram-se nesta categoria, por exemplo: a cubagem da mercadoria, a cobrança da EMEX para regiões que se encontram em estado de beligerância, a TRT para as regiões metropolitanas que possuem restrição a circulação de caminhões, os serviços de paletização e guarda/permanência de mercadorias, o uso de escoltas e planos de gerenciamento de riscos customizados, o uso de veículos dedicados, dentre outros.

Movimentação de cargas teve aumento de 10% no primeiro semestre. Dados são do Estatístico Aquaviário da Antaq.

O Porto de Santos foi o de maior movimentação entre os portos públicos do Brasil no primeiro semestre de 2020, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No período, o porto santista movimentou 55,7 milhões de toneladas de cargas, representando um crescimento de 10% em relação ao primeiro semestre de 2019.

Os números são do Estatístico Aquaviário da Antaq, divulgado nesta terça-feira (18) pelo órgão. Segundo o balanço, o setor portuário brasileiro (portos públicos e portos privados) movimentou 538 milhões de toneladas no primeiro semestre de 2020. Em meio à pandemia da Covid-19, houve um crescimento de 4,4% em relação ao primeiro semestre de 2019, quando foram movimentados 515,2 milhões de toneladas.

“A iniciativa privada é o grande motor para a recuperação dos investimentos no país”, afirmou o ministro ao participar, por videoconferência, de evento organizado pelo Conselho das Américas ( COA , do inglês Council of the Americas).

A conversa foi reservada para convidados. Segundo a assessoria do ministério, Freitas aproveitou a ocasião para destacar iniciativas que visam a garantir mais eficiência para os setores de logística e transporte, reduzindo os custos de produção.

Em nota, a assessoria da pasta informou que Freitas destacou o plano do governo federal de concessões de portos , ferrovias , rodovias e aeroportos para a iniciativa privada, além da revisão de normas.

Índice do número de empregados atingiu 50,9 pontos no mês passado

A Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (20), revela que, em julho, a atividade industrial se aproximou dos indicadores registrados antes da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Para a CNI, a alta sustentada nos índices de capacidade instalada e produção retrata a retomada do setor. Diante do cenário, acrescenta a confederação, cresce o otimismo e a intenção de investir. O levantamento foi feito com 1.890 empresas de pequeno, médio e grande porte entre os dias 3 e 13 de agosto.

O movimento de veículos pesados, sobretudo caminhões, aumentou 5,3% nas rodovias brasileiras com pedágio. O aumento foi registrado em julho na comparação com os números de junho. O dado faz parte do Índice da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que mede o movimento nas estradas. Na comparação com julho do ano passado, o fluxo desses veículos recuou 0,1%.

O indicador é apurado mensalmente por meio de uma parceria com a Tendências Consultoria Integrada. “O movimento de pesados é influenciado pela produção e circulação de bens de primeira necessidade, como sinalizado pelo dinamismo recente da indústria de alimentos e as vendas de supermercados”, afirma Thiago Xavier, analista da Tendências.

O governo Jair Bolsonaro decidiu colocar um freio nas obras públicas previstas no chamado “Eixo Progresso” do plano Pró-Brasil, que o Palácio do Planalto classifica como um “projeto de reestruturação do Brasil pós-pandemia”. Segundo fontes da Presidência, o programa está mantido, mas com prioridade para o “Eixo Ordem”, que prevê mudanças regulatórias e atração de investimento privado.

O lançamento do programa, previsto para agosto, está em suspenso. Depende da “decisão política” do presidente, de acordo com as mesmas fontes.

O documento do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) ganhará uma versão digital. Uma parceria entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Líder Seguradora, possibilitará a emissão eletrônica do bilhete de seguro DPVAT juntamente com o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O bilhete é o que formaliza a contratação do seguro DPVAT e é emitido com o CRLV após o valor ser pago juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o seguro DPVAT, o IPVA e a taxa de licenciamento não forem pagos anualmente, o automóvel não fica devidamente licenciado e o proprietário não recebe o documento do veículo. O seguro obrigatório cobre danos causados a pessoas, transportadas ou não, incluindo motorista, passageiro ou pedestre, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, não importando de quem é a culpa.

Para Tereza Cristina, safra recorde e exportações mantêm agro

Com safra recorde de grãos e aumento nas exportações, o agronegócio brasileiro foi essencial para segurar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus, disse hoje (14) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou a safra recorde deste ano e o Plano Safra como elementos que fizeram o setor crescer, enquanto o restante da economia sofria nos últimos meses.

A Confederação Nacional do Transporte lança, nesta quarta-feira (12), o Painel CNT do Transporte - Aquaviário, ferramenta online de consulta às estatísticas do setor por meio da qual é possível realizar a análise de informações específicas e segmentadas, recortes e cruzamentos. A partir do painel, podem ser extraídos dados históricos da movimentação portuária, utilizando diferentes filtros, como instalação portuária, tipo de mercadoria, perfil da carga e tipo de navegação. Esse é o segundo painel dinâmico disponibilizado pela CNT neste ano – o primeiro foi o de transporte aéreo de cargas e passageiros, divulgado em 9 de junho.

Conheça o Painel CNT do Transporte - Aquaviário

Os indicadores do painel revelam que a movimentação dos portos públicos e terminais privados no Brasil, de janeiro a junho de 2020, cresceu 4,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 537,9 milhões de toneladas. Tal crescimento foi registrado em meio a uma crise que impactou fortemente outros segmentos do transporte.

A quantidade de multas aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) cresceu 88% entre 2009 e 2019, passando de cerca de 3 milhões para mais de 5,7 milhões. No mesmo período, a quantidade de acidentes com vítimas em rodovias federais teve redução de 8,4%.

O Boletim Economia em Foco divulgado pela CNT em março deste ano avaliou o impacto das condições da infraestrutura e da fiscalização da PRF sobre a ocorrência de acidentes em rodovias federais. A análise dos dados indica que ações que promovem uma cultura de maior responsabilidade na condução de veículos contribuem para reduzir as estatísticas de acidentalidade e de vítimas. Pontua, também, que, apesar de o incremento do número de multas ter elevado os recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), o orçamento executado do Fundo se manteve bem abaixo do autorizado, “o que pode ter limitado a efetiva implementação de ações de educação para o trânsito e voltadas para a prevenção e redução de acidentes”.

O governo do Uruguai – que havia determinado a obrigatoriedade do teste PCR-RT da covid-19 para o ingresso dos motoristas do transporte rodoviário internacional de cargas no seu país – decidiu inserir o valor do teste no despacho de importação, que, agora, fica sob a responsabilidade do importador, e não mais do transportador. O valor estipulado pela atualização – em torno de $ 1.500 (pesos uruguaios) – deverá cobrir, total ou parcialmente, os custos da testagem.

A decisão é fruto da atuação da CNT, da ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do Ministério das Relações Exteriores e de entidades parceiras.

Premiação que reconhece ações das empresas do TRC é uma realização do SETCESP em parceria com a Revista Transporte Moderno

O Prêmio de Sustentabilidade SETCESP & Transporte Moderno está com inscrições abertas. A sexta edição da premiação reconhecerá empresas do setor de transporte rodoviário de cargas associadas à entidade e que estão entregando agora um mundo novo para o futuro.

O comércio exterior da América Latina se retrairá em 23% em 2020, uma marca maior do que a registrada na crise financeira de 2009, como consequência dos efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

A informação foi divulgada nesta ontem, (6) em informe elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), agência regional da ONU.

O valor das exportações regionais cairá 23% neste ano, enquanto o das importações sofrerá queda de 25%, os piores dados em 80 e 40 anos, respectivamente, de acordo com o documento.

Novo boletim da CNT analisa os dados do Caged; saldo de vagas fechadas é de 6.299 no mês de junho

O setor de transporte registrou o quarto mês seguido de queda no número de vagas de emprego desde o início da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em junho, foram demitidos 40.438 empregados no setor e admitidos 34.139, o que gera uma perda líquida de 6.299 vagas. O saldo é menor se comparado ao mês de maio, quando foram encerradas 20.852 vagas, mas demonstra que a crise tem sustentado resultados negativos por períodos prolongados.

Os dados estão no Boletim Economia em Foco divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quinta-feira (6). A partir dos números do Novo Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério da Economia, é possível observar que, desde o início da crise (entre março e junho), o setor de transporte já acumula perda de 61.429 vagas de emprego.

O evento aconteceu nesta quinta-feira (06), e contou com a participação de especialistas do transporte, economia e gestão

A NTC&Logística, através da COMJOVEM realizou ontem, a primeira edição do COMJOVEM Experience, um evento totalmente online em um formato diferenciado e dinâmico, com a apresentação do coordenador nacional da comissão, André de Simone e seus vice-coordenadores, Antonio Ruyz e Joyce Bessa.

O modelo de acesso ao portal e-CAC vai mudar a partir do dia 31 de agosto e a Receita Federal adverte: a partir do dia 1º de setembro, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br.

Isso significa que os certificados digitais ou certificados em nuvem obrigatoriamente terão de fazer um cadastro para atribuição do selo de confiabilidade do portal Gov.br. A Receita assegura que o cadastramento será feito uma única vez e os certificados terão validade a partir do selo de confiabilidade.

Artigo com base na Lei n. 13.103/2015, escrito por Deborah Christiane Cardoso Corrêa*

Com o advento da Lei Especial, o intervalo entre jornadas, que é o intervalo de 11 horas, concedido entre uma jornada e outra, passou a ser regulado de forma inovadora.

O Artigo 235-C, parágrafo 3o, além de assegurar o intervalo de 11 horas, introduziu o fracionamento das 11 horas em 08 horas ininterruptas no primeiro período e mais 03 horas a serem usufruídas dentro das 16 horas seguintes ao final do período, podendo ainda o intervalo coincidir com o período de parada obrigatória (30 minutos) na condução do veículo.

Entenda-se por jornada de trabalho 08 horas, prorrogáveis por mais 2 horas ou 4 horas, dependendo do estabelecido em CCT e parada obrigatória o intervalo de, no mínimo, 30 minutos, a cada 05 horas e 30 minutos ininterruptas de condução.