“A Indústria das Multas e dos Reboques no RN” foi tema de audiência pública na ALRN

A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública com o tema “A Indústria das Multas e dos Reboques no RN”. Na discussão, representantes do Poder Público, sociedade civil e especialistas na legislação de trânsito debateram sobre falhas na aplicação de multas, gastos com diárias em pátios e reboques de veículos recolhidos.

De acordo com a deputada Cristiane Dantas, dados recentes publicados no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) apontam que, somente no mês em janeiro houve um crescimento de 42% no valor arrecadado com multas. Segundo ela, foram mais de R$ 2,8 milhões em 30 dias, enquanto no mesmo período do ano passado, a arrecadação foi de R$ 1,6 milhão.

Durante a audiência, representantes de setores da sociedade criticaram a postura dos órgãos que atuam na fiscalização de trânsito, enquanto que, por outro lado, representantes do Detran, da Polícia Militar e da própria empresa responsável pelo pátio, justificaram parte da situação e deram seus posicionamentos.

Ivo Nilson - Vice Presidente do SETCERN, cobrou das autoridades presentes, o porque de tanta demora em atualizar os licenciamentos no sistema, haja vista tudo tendo sido pago entre multas e ipva e o documento novo não sai, informou ainda que muitos motoristas do TRC, estão sendo autuados sem dever nada ao Detran, más por estarem com o licenciamento do ano anterior, isto é um absurdo e não pode ocorrer enfatizou.

O professor de Legislação de Trânsito, Emerson Melo, também fez uma explanação.

Segundo o professor, houve um aumento de 154% no recolhimento de veículos, apesar de não haver um aumento no número de infrações. De acordo com a o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual, porém, o motivo é que houve a maior disponibilidade de verba para locação de guinchos e fiscalização.

Ainda de acordo com o professor Emerson Melo, a indisponibilidade do Recibo do Recolhimento de Documentos (RDD) por parte do CPRE e Detran também contribuiu para o aumento nas apreensões dos veículos com pendências. Ele também criticou a morosidade na atualização da situação dos veículos por parte do Detran.

“São milhares de casos de veículos recolhidos sem nenhum débito apreendidos porque o Detran não atualizou o documento. O próprio Detran autuando a população porque eles mesmos não faziam a atualização dos documentos”, criticou o professor.

Diretor-geral do Detran, Victor Hugo Fernandes disse que se sensibilizava com a população porque também é membro da sociedade. Há 37 dias no cargo, ele disse que o órgão está atuando para corrigir eventuais falhas. “Se erramos em algum momento, é tempo de corrigir. Há uma complexidade das funções do Detran. É um órgão espalhado pelo estado e é pouca gente para prestarmos um serviço pleno à sociedade. Falta material humano e tentamos compensar com os braços tecnológicos”, explicou.

De acordo com o diretor, devido ao aumento no poder de fiscalização é que ocorreram mais apreensões. Porém, Victor Hugo garante que não há o interesse em se arrecadar mais. “É verdade que a arrecadação existe, porque é uma consequência da infração, mas o licenciamento não é o enfoque das fiscalizações. O objetivo principal é a pacificação social e temos que deixar de lado essa ideia, de achar que o Estado se utiliza disso para arrecadar. Não é só isso”, afirmou.

Como solução para parte dos problemas, o diretor do Detran disse que já está sendo possível o agendamento para retirada de veículos dos pátios no dia posterior, o que era uma demanda da sociedade e queixa na própria audiência.

Também presente à audiência, o deputado Taveira Júnior (União Brasil) elogiou a iniciativa da deputada Cristiane Dantas em trazer à tona o debate. “É um tema muito importante e que gera muitas dúvidas à população”, avaliou.

Após longa discussão, a deputada Cristiane Dantas fez alguns encaminhamentos e anunciou que fará requerimentos formais ao Detran e CPRE. “Vamos enviar requerimentos diretos para solicitar soluções ao Detran. Atualização do sistema, capacitação de servidores que fazem as vistorias, melhoria no atendimento, disponibilização de profissionais que façam a intermediação entre população e Detran, e que o Detran faça o seu papel de atender da melhor forma possível, além de que essas taxas sejam revistas”, disse a deputada.

Fotos: João Gilberto
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN