Novo cronograma prorroga envio de eventos do eSocial

9 de jul.

Empresas aguardam a publicação de medidas de simplificação do Sistema anunciadas pelo Governo.

O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 716, de 04 de julho de 2019, que consolida o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A publicação não altera o cronograma geral de início de implantação do eSocial, que continua consolidado da seguinte forma:

Início de Implantação

Enquadramento

Etapa 1

janeiro/2018

Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Etapa 2

julho/2018

Empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões

Etapa 3

janeiro/2019

Micro e pequenas empresas; MEI e entidades sem fins lucrativos

Etapa 4

janeiro/2020

Administração Pública e Organismos Internacionais

Por outro lado, a Portaria reprogramou o prazo para a prestação das informações dos eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que deverá ocorrer a partir de:

· 8 de janeiro de 2020 para as empresas da Etapa 1;

· 8 de julho de 2020 para as empresas da Etapa 2;

· 8 de janeiro de 2021 para as empresas e entidades da Etapa 3; e

· 8 de julho de 2021 para as entidades da Etapa 4.

Os eventos periódicos (S-2190 a S-2399) para o Grupo 3 também foram reprogramados para janeiro de 2020.

A Portaria garante ainda que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos.

A Portaria entrou em vigor no dia (05/07), data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogada a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016.

Veja a íntegra da Portaria nº 716/2019.