Realizado há quase 50 anos pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, o Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical reúne empresários e lideranças do setor para debates, análises e divulgações de estudos.

Agora, em sua primeira edição de 2020, o CONET aterrissa em Curitiba, capital do Paraná, estado que ocupa a 2ª posição no ranking do transporte brasileiro e possui mais de 12 mil transportadoras que, entre 2010 e 2015, foram responsáveis pela geração de R$ 27,1 bilhões em receita na região.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

O reajuste na tabela de preço mínimo do frete rodoviário não aumentará imediatamente os custos das empresas agropecuárias, tampouco elevará os preços dos produtos. Isso porque os valores praticados atualmente estão mais altos que os indicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Resolução nº 5.867/20, publicada na última quinta-feira.

“Com exceção de algumas regiões, o preço praticado é mais alto que o da tabela porque estamos em um momento de muita demanda, que deve permanecer até fevereiro e março, quando o Brasil colher outra safra recorde de grãos”, afirmou Edeon Vaz Ferreira, diretor-executivo do movimento Pro-logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira resolução que estabelece regras e metodologia para cobrança de frete em transporte remunerado de cargas.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, trata de coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização dos serviço de transporte de cargas, por eixo carregado, instituídos pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

O Ministério da Economia elevou de 2,32% para 2,40% a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano e atualizou de 0,90% para 1,12% a expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado.

A expectativa de inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano foi elevada de 3,53% para 3,62%. Em 2019, esse indicador encerrou o ano em 4,31%.

A Portaria 950, de 13/01/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, edita normas complementares relativas ao contrato verde e amarelo. Estabelece que as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato verde e amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, respeitados os seguintes requisitos: limite máximo de idade de 29 anos e a caracterização como primeiro emprego.

De ordem do Presidente da NTC&Logística foi realizado Ato de nº 139/2020 e encaminhado para o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Norte – SETCERN, nomeando o Sr. Sebastião Segundo Dantas, para exercer o cargo de Vice-Presidente Regional para o Estado do Rio Grande do Norte.

O referido documento será publicado no informativo eletrônico “NTC Notícias” e mantido em caráter permanente no Portal na aba “Entidade” - “Atos Normativos”.

 Resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) proíbe veículo transportador de carga indivisível de transitar nas BRs sem segurança e equipamentos previstos em lei

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) regulamentou o trânsito nas rodovias federais de veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões ao limite estabelecido na legislação para o conjunto de veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez nesta quinta-feira (9) uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. O ICMS é um tributo estadual que varia de 25% a 34%, no caso da gasolina, sobre o valor do litro vendido nos postos. A alíquota de ICMS sobre o diesel varia de 12% a 25%, e sobre o etanol de 12% a 34%, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

"O que eu pretendo é fazer com que o ICMS seja cobrado do preço do combustível na refinaria e não no final, na bomba de gasolina, aqui na frente. Hoje em dia, a média do ICMS é 30% do preço da bomba, vamos arrendondar os números. A gasolina está R$ 2 na refinaria, está R$ 5 lá na bomba. Os governadores, como regra, aplicam o ICMS, que é em 30%, no final da linha", disse durante sua live (transmissão) semanal no Facebook. O governo federal tem estudado formas de compensar a alta no preço dos combustíveis, especialmente depois da eclosão da crise envolvendo Estados Unidos e Irã, que teve reflexos no preço internacional do petróleo.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 nesta quinta-feira (9), os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório.

Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas pela internet, afirmou a Seguradora Líder.

Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no STF (Supremo Tribunal Federal), divididos em um total de 14 ações diretas de inconstitucionalidade e 3 ações declaratórias de constitucionalidade.

Para o primeiro semestre de 2020, estão na pauta de julgamentos nove dessas ações, que tratam de três temas: trabalho intermitente, limite para indenizações por dano moral e a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação.

Visando manter a segurança do tráfego na BR-174/MT, a partir desta segunda-feira, 13 de janeiro entra em vigor portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que regulamenta a circulação de veículos pesados na rodovia. Conforme o documento, fica proibido o tráfego de veículos com o Peso Bruto Total Combinado (PBTC) acima de 48,50 (quarenta e oito e meia) toneladas na rodovia BR-174/MT, no segmento localizado entre os municípios de Castanheira, Juruena e Colniza.

A medida se faz necessária, especialmente no período de chuvas, época em que a região é suscetível a alagamentos e comprometimento da trafegabilidade na rodovia. O controle será feito por meio de balança implantada no início do trecho que compreende esses três municípios, localizada no quilômetro 825 da BR-174/MT. Também será realizado controle de restrição de tráfego nos pontos que requerem maior atenção.

A Petrobras confirmou redução de 3% no preço do diesel e da gasolina nas refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 do mesmo mês.

Para o presidente da Fecombustíveis, Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, Paulo Miranda Soares, a medida não surpreendeu o mercado. Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70.

A exportação é uma das atividades de comércio exterior que ajudam no desenvolvimento da economia do país. Para que isso ocorra de maneira íntegra e regulamentada, é necessário que as empresas estejam atentas à legislação, bem como aos cuidados que se deve ter nesse tipo de atividade. Para orientar essa normatização, a maior integradora logística da América Latina, Asia Shipping , traz algumas orientações sobre a tributação exigida, para que as empresas possam definir sua melhor estratégia de negócios.

Para quem ainda não trabalha com exportação, o movimento da economia é bastante encorajador. O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia em meados de julho do ano passado, conforme divulgado pela Veja, prevê que 92% das exportações do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) para os 28 países-membros do bloco europeu sejam isentadas de impostos em um período de dez anos."Incentivos como esses despertam grande interesse dos empresários, mas que precisam estar cientes do imposto cobrado, para assim avaliar a viabilidade da operação", ressalta a AS, que afirma ainda incentivar empresas a realizarem sempre suas atividades de maneira segura e regulamentada.

O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet, informou a Seguradora Líder, empresa gestora do seguro obrigatório, nesta sexta-feira (10). O recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira (15).

De acordo com a Líder, mais de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

A assinatura de dois Termos de Compromisso, no final de 2019, entre o Governo do Estado e a União, com interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e a interveniência executora da Porto do Recife S.A., prometem aumentar a competitividade do Ancoradouro e marcar uma nova etapa nas condições operacionais do Porto.

O primeiro Termo de Compromisso foi firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT- e prevê a execução das obras de dragagem do cais acostável, que vai do berço 00 ao 06, o qual será aprofundado para 11m, e do 07 ao 09 para 8m de profundidade, no valor de R$ 24.189.188,34 e com vigência de um ano. De acordo com o Plano de Trabalho as obras devem iniciar em abril de 2020 e serem finalizadas em junho do mesmo ano.

Os preços dos seguros dos carros mais vendidos do país em 2019 podem partir de R$ 2.022,50, valor médio do seguro do Ônix em Curitiba, e podem chegar a até R$ 9.578,33, preço médio do seguro do Compass no Rio de Janeiro.

Essas informações fazem parte de um levantamento realizado pela corretora de seguros online Minuto Seguros, que simulou os preços médios das apólices dos veículos líderes de venda para seis capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre).

Um caminhão quase foi engolido por um buraco aberto pela força da água da chuva na manhã desta quinta-feira (9) na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa). Várias lojas foram afetadas e ficaram alagadas no local.

Carregadores foram obrigados a descarregar os produtos em meio à água. Outros vídeos mostram várias mercadorias em depósitos que ficaram alagados.

O município de Barcelona, no agreste potiguar, registrou 157,7 mm de chuva entre 7h desta quarta-feira (8) e o mesmo horário desta quinta (9) segundo o boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn). Este foi o maior índice registrado no período de 24h analisado pela Emparn no RN.

Ceará Mirim, Na Grande Natal, com 140 mm, foi o segundo município mais chuvoso no período. A capital potiguar registrou 59,9 mm e Mossoró, no Oeste do estado, 6,7 mm. Segundo a Prefeitura de Natal, a chuva na cidade foi de 110 mm; a média do mês é de 60 mm. Na Grande Natal as chuvas causaram alagamentos e abriram várias crateras em diferentes regiões da cidade nesta quinta.

No dia 2 de janeiro, a diretoria da NTC&Logística para o período de 2020 a 2022 tomou posse sob a presidência de Francisco Pelucio. Ele será o 14° presidente a comandar a entidade. O atual presidente da FETRANSCARGA, Eduardo Rebuzzi, é o vice-presidente.