O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou os novos valores da tarifa de expedição da Autorização Especial de Trânsito (AET) e da Autorização Específica (AE). A tarifa é cobrada por documento expedido, vinculado à numeração da AET e AE, nos seguintes valores e condições:

- Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular: R$ 66,14.

- Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT: R$ 64,37.

Caso a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentada na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET ou AE, se couber.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fará a palestra de abertura da XXIII Conferência Nacional de Logistica, realizada pela Abralog durante a Intermodal South America, de 17 a 19 de março, em São Paulo.

O tema da palestra do ministro, “Logística em Movimento: Investimentos em Infraestrutura e Transporte”, vai ser um perfil de como está – e como vai ficar – a infraestrutura do País.

As tarifas de pedágio nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul devem sofrer alterações. Dessa forma, autoridades das das secretarias da Fazenda, dos Transportes, do Planejamento, do Meio Ambiente, de Governança e Gestão, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão se reunir para decidir quando as mudanças entrarão em vigor.

O cálculo já foi feito por técnicos da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). De acordo com a companhia, foram aplicados os critérios adotados pela Agência Nacional dos Transportadores Terrestres (ANTT) na tabela simples de multiplicador de eixos dos pedágio das rodovias federais. Bem como, ocorre no contrato com a CCR ViaSul na BR-386 e na BR-101, no Rio Grande do Sul.

De acordo com levantamento da plataforma FreteBras, a demanda de cargas caiu 23% para os autônomos depois da tabela. O estudo da FreteBras utilizou dados entre 2017 e 2019 para realizar os cálculos.

Dessa forma, o período analisado abrange cerca de um ano e meio antes e um ano e meio depois da implantação da tabela de fretes. A tabela foi instalada pelo governo em maio de 2018. Atualmente, o Brasil tem cerca de 1,2 milhão de caminhoneiros, sendo que 500 mil são autônomos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que houve acordo entre petroleiros e Petrobras após reunião de mediação realizada na sexta-feira 21. Dessa forma, está encerrada a greve de 20 dias da categoria.

Segundo ele, o acordo prevê compensação de metade dos dias parados, no banco de horas, e desconto da outra metade. Ainda de acordo com o tribunal, os valores de descontos de salários que a empresa realizou durante a greve, serão devolvidos em folha suplementar, em 6 de março.

Seis novos ativos de infraestrutura de transportes foram qualificados nesta quarta-feira (19), durante a 12ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Além da relicitação da BR-040, que teve sua qualificação referendada, os arrendamentos de cinco terminais portuários passarão a compor o portfólio do Ministério da Infraestrutura (MInfra). O ministro Tarcísio Gomes de Freitas participou da reunião, presidida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. No total, foram qualificadas 22 novas iniciativas do Governo do Brasil.

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) irá coordenar grupo interministerial que vai discutir medidas para baratear o custo do querosene de aviação (QAV) no Brasil. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas se reuniu nesta terça-feira (18), em Brasília, com representantes dos ministérios da Economia (ME) e de Minas e Energia (MME) para definir agenda de trabalho, como parte da política de estímulo ao aumento da competição no setor aéreo.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Ricardo Botelho, também participaram do encontro, além de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Santos Brasil recebeu na quarta-feira (19), no Tecon Santos, dois novos portêineres (guindastes sobre trilhos para operação de navios de contêiner) de última geração, da fabricante ZPMC. Os equipamentos têm 50 metros de altura, comprimento de lança de 70 metros (15 metros a mais do que os que já operam no terminal) e capacidade para movimentar simultaneamente dois contêineres de 20 pés, num total de até 100 toneladas de carga.

Os equipamentos recém-chegados são os dois primeiros novos guindastes de cais de um total de oito que serão adquiridos pela Companhia e integram o projeto de modernização e ampliação do Tecon Santos, que prepara o terminal para atender de maneira eficiente a demanda prevista para o Porto, a partir da chegada dos navios do tipo New Panamax (com 366 metros de comprimento e capacidade de transportar até 12.500 TEUs).

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20/2), ação constitucional contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) que têm condenado os empregadores a pagarem adicional de periculosidade aos motoristas de caminhões com tanques de combustível de volume superior a 200 litros – utilizados para abastecimento próprio – apesar de portaria do antigo Ministério do Trabalho, de 1978, determinar que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio não serão consideradas para a caracterização das atividades e operações perigosas.

Em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 654 – com pedido de liminar – a CNT argumenta que qualquer decisão que “amplie o sentido do texto normativo para contemplar hipóteses de incidência do adicional de periculosidade expressamente afastadas pela legislação”, viola o princípio fundamental da legalidade (art. 5º, II e 37, “caput”, da Constituição Federal). E também os princípios da separação dos poderes (art. 2º), da reserva legal (arts. 21, inciso XXIV e 22, inciso I), da segurança jurídica, e da cláusula de reserva de plenário (art. 97), todos do texto constitucional.

A concessão da BR-101/SC, primeiro leilão de rodovias do ano, foi arrematada, nesta sexta-feira (21), pela CCR S.A. O grupo venceu o certame, no trecho entre os municípios de Paulo Lopes/SC e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, e vai administrar a rodovia por um período de 30 anos. O valor da Tarifa Básica de Pedágio da empresa vencedora foi de R$ R$ 1,97, o que representa deságio de 62% em relação à tarifa-teto, que foi de R$ 5,19. O grupo vai operar um trecho de 220 km e terá que fazer investimentos da ordem de R$ 7,4 bilhões.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o sucesso do leilão. “Esse foi o 28º ativo leiloado pelo ministério desde o início da gestão Bolsonaro e é o primeiro de muitos leilões do ano de 2020. O certame de hoje foi mais um marco, mais uma vitória”, destacou. Sobre o valor oferecido pela vencedora, Freitas afirmou que “a CCR é uma empresa grande, que está acostumada a operar concessões. Além disso, o contrato tem um mecanismo de proteção financeira, que são os aportes adicionais. Eles são conforto para garantir que os investimentos serão feitos. Eu sei que o usuário ganhou muito no dia de hoje”, disse.

Em virtude dos festejos de Carnaval, seguem horários de funcionamento do SETCERN:

24/02 – CARNAVAL – FECHADO

25/02 – CARNAVAL – FECHADO

26/02 – QUARTA-FEIRA DE CINZAS – ABRIRÁ ÀS 13H.

Dede já desejamos a todos os nossos associados, parceiros e amigos um ótimo carnaval, para aqueles que irão se divertir que haja harmonia, sabedoria e paz.

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3: Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União e republicada, em Edição Extra, no dia 12 do mesmo mês e ano, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".

A discussão sobre a política de preços dos combustíveis é recorrente no Brasil. As razões são inúmeras. Vão desde o monopólio da Petrobras com a lenda de que o petróleo é nosso até as práticas populistas usuais dos diferentes governos de usarem os preços da gasolina e do diesel para tentar reduzir a inflação e ganhar eleições.

Essa prática populista teve seu momento de ápice no governo da ex-presidente Dilma, quando provocou um rombo no caixa da Petrobras de algo como US$ 40 bilhões levando o caos financeiro e do caixa da empresa. Outro momento surreal que mostra como os preços dos combustíveis interferem na vida do país de forma a criar custos e distorções para toda a sociedade foi a greve dos caminhoneiros em 2018. Essa greve e as medidas adotadas pelo governo para agradar os caminhoneiros custaram aos brasileiros R$ 13,5 bilhões. O pior é que não resolveu nada e significou mais um dinheiro do contribuinte que foi para o ralo.

De olho na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 245/2019, que regulamenta aposentadorias especiais, caminhoneiros já começaram o lobby em Brasília para conseguirem ser contemplados no texto. A estratégia é ver passar emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que abarca, também, “atividades de transporte de carga e transporte coletivo” no rol daquelas que não estão sujeitas à reforma previdenciária.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto assegura condições diferenciadas de aposentadoria ao segurado “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes”.

O presidente executivo da ABOL (Associação Brasileira de Operadores Logísticos), Carlos Cesar Meireles, aceitou o convite para coordenar o grupo Centro-Oeste Export, inserido no Fórum Brasil Export.

O Brasil Export - Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária é destinado a promover discussões para que o setor de logística continue avançando.

O brasileiro paga em média R$ 96,5 de impostos estaduais e federais para completar o tanque de gasolina de um automóvel com capacidade de 50 litros. Para encher todo o reservatório, gasta-se, em média, R$ 221,5.

Nos cálculos, o Metrópoles considerou os valores do combustível registrados em novembro de 2019, último mês levantado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na época, o litro da gasolina custava R$ 4,43 no país.

O prazo extra para as placas do Mercosul entrarem em vigor em todo o Brasil terminou nesta segunda-feira (17), informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Desde 31 de janeiro, o novo padrão já era vigente no país, porém, 5 estados haviam pedido adiamento por questões operacionais: Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.

A gestora do porto de Santos, maior do país, a Santos Port Authority (SPA), divulgou nesta segunda-feira seu novo plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ). O objetivo é criar ações que permitam a expansão da capacidade de movimentação de cargas no porto paulista, situado na cidade de Santos, com base em projeções de demandas futuras.

O plano prevê, para a área do porto organizado, integrar modais de transporte (rodovia e ferrovia, por exemplo), otimizar uso de instalações já existentes, definir nova organização da área portuária, fazer melhorias operacionais e realizar investimentos propostos.

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, definiu os procedimentos para que estabelecimentos comerciais situados em rodovias federais sejam reconhecidos como Pontos de Parada e Descanso (PPD) para profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

A Portaria nº 471, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), apresenta as condições necessárias para que os empresários interessados solicitem o reconhecimento como PPD. Os pontos que obedecerem às regras serão cadastrados como locais de espera, repouso e descanso para motoristas, o que irá ampliar a oferta deste serviço de modo a garantir mais segurança e conforto a estes profissionais. Acesse aqui Portaria Nº 471.

Foram realizadas entre os dias 11 e 13 de fevereiro, na Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Campo Grande, audiências de conciliação de desapropriação, referente à obra de implantação e pavimentação da BR-419/MS, Lote 01, segmento entre os municípios de Rio Verde de Mato Grosso e Rio Negro.

As audiências contaram com a participação de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representante da Procuradoria Federal Especializada-PFE/DNIT e da Advocacia-Geral da União, membros da Justiça Federal e dos respectivos donos de propriedades afetadas pela obra acompanhados de seus representantes legais.