Governo do RJ suspende provisoriamente vistoria de caminhões e implementos de transporte de cargas
O Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro – SINDICARGA – conseguiu um feito inédito: a suspensão provisória da vistoria de caminhões e implementos do transporte de cargas. Em reunião na manhã desta quarta-feira (04/03), na sede do governo do Estado, ficou acordado também a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de estudo sobre a isenção permanente da vistoria.
Estiveram presentes no encontro com o vice-governador do Estado do Rio, Claudio Castro e o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Dr.Antonio Carlos, o presidente do SINDICARGA, Francesco Cupello; o vice-presidente Marcelo Marques, e seus diretores Paulo Bachur, Silvio Lopes e Ralph Oliveira.
Privatizada, BR Distribuidora mantém nome Petrobrás
Privatizada há oito meses, a BR Distribuidora terá a partir dessa semana nova identidade. A mudança de visual dos seus 7,7 mil postos deve se estender por cinco anos e consumir R$ 1 bilhão em investimentos, cifra que será rateada entre a empresa e seus franqueados. A transformação começa hoje em cinco capitais das quatro regiões do País e no Distrito Federal – Belém (PA), Brasília (DF), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ).
Sem controlador definido e com capital pulverizado em bolsa de valores, a nova BR não renega sua história como estatal. O nome Petrobrás será mantido nas testeiras dos postos, instaladas na cobertura da área de abastecimento para identificar a fornecedora dos combustíveis. Em contrato, garantiu a extensão dessa parceria por até 20 anos. “São 7,7 mil postos com as marcas Petrobrás e BR. É o que temos hoje. Com o tempo, podemos evoluir para outros conceitos, desde que a gente não perca a nossa história, cultura, a identificação com o Brasil e com a energia”, Rafael Grisolia, presidente da BR.
STF vai julgar se punição a quem recusa teste do bafômetro é constitucional
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pune o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro.
Pelo código, quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” comete infração gravíssima. E pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
CNH digital passa a permitir indicação de condutor principal do veículo
O Ministério da Infraestrutura lançou no dia 2/3 a possibilidade de indicação do principal condutor do veículo na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade é uma novidade na CDT, aplicativo que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play e App Store desde 2017.
Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o objetivo é intensificar a adesão à Carteira Digital de Trânsito, fazendo com que cada vez mais os brasileiros tenham acesso aos serviços digitais do governo federal. “A ideia é facilitar a vida do cidadão, proporcionando mais agilidade, segurança e comodidade”, disse.
Brasil tem quarta gasolina mais cara da América do Sul, segundo Cuponation
O Brasil tem a quarta gasolina mais cara da América do Sul, segundo estudo divulgado no último mês, pela Cuponation, plataforma de descontos online da alemã Global Savings Group baseado em informações do Numbeo, banco de dados global de preços que realizou uma pesquisa no começo de 2020 com 100 países.
O preço da gasolina brasileira (R$ 4,45/litro) só não é mais cara que do Uruguai (R$ 6,27/l), do Peru (R$ 4,89/l) e do Chile (R$ 4,47/l).
No mundo, o Brasil ocupa o 60º lugar no ranking da Cuponation.
Clésio Andrade será o grande homenageado da Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro
Clésio Andrade será o grande homenageado da Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK. O ex-presidente da CNT e dos conselhos do SEST e do SENAT receberá a comenda em cerimônia que ocorre na tarde desta quarta-feira (4), na sede da Confederação. Outras 15 personalidades que se destacaram pela prestação de serviços relevantes ao setor de transporte, nas diferentes modalidades, também serão agraciadas.
A Medalha JK, concedida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), é o símbolo maior do reconhecimento dos transportadores brasileiros àqueles que doaram talentos, competências e esforços pessoais pela melhoria do setor no Brasil.
Aras contesta Dodge e diz ao STF que tabelamento do frete é inconstitucional
Augusto Aras mudou o entendimento de Raquel Dodge e, agora, a Procuradoria Geral da República passou a defender no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da tabela do frete.
Segundo o PGR, a medida fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Para Aras, a fixação de patamar de preços, ao invés de permitir a correção das falhas de mercado, acabaram agravando o cenário. Isso porque “aumentou-se ainda mais o número total de caminhões e diminui-se a demanda dos caminhoneiros autônomos. No afã de proteger o mercado, prejudicou-se o processo competitivo”.
Estado do Paraná terá o maior pacote de concessão de rodovias do País
O Paraná terá o maior pacote de concessões de rodovias do governo federal. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o leilão do novo Anel de Integração rodoviário do Paraná, com 4,1 mil quilômetros, deve gerar investimentos de mais de R$ 100 bilhões no longo prazo para o Estado. Ele falou sobre essa projeção na última quinta-feira (27/2), ao participar, junto com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, da assinatura de um contrato de arrendamento no Porto de Paranaguá.
O leilão paranaense, disse Tarcísio de Freitas, é o mais significativo do pacote de concessões de rodovias do governo federal. O novo traçado desenhado pelo Governo do Estado e pela União incorpora ao polígono original (2,5 mil quilômetros) mais três rodovias estaduais - a PR-092 (Norte Pioneiro), a PR-323 (Noroeste) e a PR-280 (Sudoeste) -, trechos das BRs 163, 153 e 476 e contornos de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel, que somam 1,6 mil quilômetros.
Logística 4.0: conceito que vem revolucionando a indústria mundial
Muito se fala no desenvolvimento de novas tecnologias que prometem mudar a forma como conhecemos diversos setores econômicos e industriais. É a chamada era da Indústria 4.0 ou Quarta Revolução Industrial, que defende e incentiva a adoção de tecnologias inteligentes e automatizadas, conectando empresas e negócios mundo afora. Inovações como automação industrial, computação em nuvem, inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e robotização passam a ser cada vez mais comuns no dia a dia das empresas, que buscam na tecnologia uma estratégia para reduzir custos, otimizar recursos e ganhar eficiência no abastecimento de toda a cadeia de suprimentos, nacional e internacional.
As últimas tendências das tecnologias aplicadas à logística e a gestão da cadeia de suprimentos estarão na Intermodal South America 2020, que ocorre de 17 a 19 de março no São Paulo Expo, em São Paulo (SP). Em sua 26ª edição, o evento, maior ponto de encontro para estes setores na América Latina, reúne mais de 450 marcas expositoras, de 37 países, que trazem para a Intermodal o que há de mais moderno no mercado em termos de tecnologia.
GM lança bateria para carros elétricos com autonomia de 645 km
A General Motors lançou uma nova geração de baterias para seus carros elétricos, em mais um movimento para concorrer com a Tesla.
Segundo a GM, suas baterias Ultium terão alcance de 645 km por carga, e foram desenvolvidas para recarregamento rápido e versatilidade na utilização.
A empresa afirma que elas poderão ser empregadas em carros de passeio, veículos de trabalho, caminhões e até esportivos. As baterias terão de 50 a 200 kWH, de acordo com a utilização.
Destaques Jurídicos de Fevereiro/2020
AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE – ANTT
PORTARIA Nº 471, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020: Estabelece os atos administrativos necessários para reconhecimento e certificação dos Pontos de Parada e Descanso.
COMUNICADO RELEVANTE Nº1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020: Torna pública a retificação do Aviso de Audiência Pública nº 1/2020, de modo a definir o período para envio de contribuições por escrito, a serem encaminhadas das 10 horas do dia 20 de fevereiro de 2020 até às 18 horas do dia 10 de abril de 2020 (horário de Brasília), por meio do Sistema de Participação Pública da ANTT - ParticipANTT, por via postal ou pessoalmente no endereço da ANTT, e ainda, durante a sessão presencial.
Transporte aéreo perde espaço nas exportações e importações no Brasil
O enfraquecimento da indústria nacional na exportação de produtos de alto valor pode ser visto dos céus. A via pela qual o Brasil exporta e importa os produtos mais caros vem perdendo participação no comércio exterior. A fatia do setor aéreo nos envios e compras de bens de outros países caiu nos últimos anos.
É um reflexo do aumento nas exportações de produtos básicos, como os agrícolas, que são exportados principalmente por via marítima, mas também do recuo na venda de bens industriais.
Curitiba receberá curso do ITL de Especialização em Gestão de Negócios
O Instituto de Transporte e Logística, ITL, promoverá um curso de Especialização em Gestão de Negócios, uma pós-graduação latu sensu ministrada pela Fundação Dom Cabral.
As aulas serão realizadas em Curitiba, a partir de 13 de abril, fazendo parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pela ITL e promovido pelo SEST SENAT. O curso será gratuito e com processo seletivo para o fechamento da turma, a 46ª do programa, que está plenamente estabelecido há um longo tempo. As inscrições, contudo, se encerram no dia 8 de março. Portanto, não perca tempo e participe do processo!
‘Drogômetros’ em teste pelo país vão reforçar fiscalização no trânsito
Beber e dirigir é uma das principais causas de acidentes de trânsito em todo o mundo. E no Brasil não é diferente. Para fiscalizar os motoristas, as polícias contam com o reforço de equipamentos cada vez mais modernos. Os mais tradicionais são os etilômetros (bafômetros), mas, em breve, um novo aparelho, conhecido como “drogômetro” também poderá reforçar a fiscalização nas estradas.
Atualmente, há cerca de quatro equipamentos – sendo dois etilômetros e dois drogômetros –, conforme explica o diretor de marketing e relações institucionais da Orbitae, fornecedora de alguns aparelhos em Minas Gerais, Ubiratan Sá Junior. “Tem o aparelho evidencial, para colher provas do consumo de álcool, e o bafômetro passivo, que faz uma espécie de triagem nas operações de blitze. Já os drogômetros são de dois tipos: um que afere a droga por meio do suor colhido da digital do motorista, e outro que coleta a saliva do condutor em apenas 15 segundos”, afirma. Todos os aparelhos são importados de Canadá, Alemanha e Inglaterra e custam em média R$ 45 mil.
Equipe econômica negocia com setor de serviços alíquotas da reforma tributária
Representantes do setor de serviços retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três alíquotas diferentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que o governo vai propor ao Congresso para substituir o PIS/Cofins.
O envio da proposta, prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para novembro do ano passado, está três meses atrasado.
Prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 em Natal
A Prefeitura de Natal anunciou que aumentará a passagem de ônibus na capital para R$ 4,25 para pagamentos em dinheiro e R$ 4,15 para os passageiros que pagarem no cartão do sistema de mobilidade. O aumento passa a valer a partir do domingo (1º).
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Município, o decreto de reajuste deve ser publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial. Desde maio de 2019, a passagem cobrada no transporte público da capital potiguar é de R$ 4,00 em dinheiro e R$ 3,90 no cartão. O novo reajuste acontece menos de um ano depois do último.
Presidente do TST defende regulamentar serviços digitais e atenção aos sindicatos
A presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Cristina Peduzzi, disse que o governo precisará fazer uma nova reforma trabalhista para incluir na legislação novas modalidades de trabalho exercidas por meio das plataformas digitais.
Em entrevista ao jornal O Globo (link para assinantes), publicada nesta 3ª feira (25.fev.2020), a magistrada recém-empossada na Presidência defendeu a legalidade do trabalho aos domingos, estabelecido pela MP (Medida Provisória) que cria o Programa Verde e Amarelo, desde que se preserve a folga em 1 domingo por mês.
Bolsonaro demite toda a diretoria do Inmetro para não prejudicar caminhoneiros
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último sábado (22) que decidiu “implodir” o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e anunciou a demissão de toda a diretoria do órgão.
O Inmetro é a autarquia federal responsável por executar políticas nacionais de metrologia, fiscalizar o cumprimento de normas técnicas, métodos e instrumentos de medição e unidades de medida.
Bolsonaro deu a declaração na porta de um supermercado no Guarujá (SP), para onde viajou nesta sexta (21) a fim de passar o feriado de carnaval no Forte dos Andradas, base militar do Exército. A fala foi transmitida ao vivo pelo perfil do presidente em uma rede social. Pela manhã, Bolsonaro foi a estabelecimentos comerciais da cidade, no litoral paulista. Além de visitar dois supermercados, esteve em uma padaria, onde tomou café.
Fetransul é contra o aumento de pedágio para caminhões nas rodovias do RS
A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS (FETRANSUL) se manifesta contra o aumento de 51,8% na tarifa de pedágio para caminhões nas rodovias estaduais, administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O reajuste foi aprovado após uma reunião do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CGEPPP/RS), na manhã desta quinta-feira (27). Para os carros de passeio, a redução será de 10%, em 12 das 14 praças de pedágio. A previsão é que as novas tarifas passem a valer a partir de abril.
A mudança, que terá que passar pelo aval do Conselho de Administração da EGR, em março, vale para as praças de Boa Vista do Sul, Candelária, Coxilha, Cruzeiro do Sul, Encantado, Flores da Cunha, Gramado, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Três Coroas, Venâncio Aires e Viamão. A exceção são as de Campo Bom e Portão, onde o preço será mantido.