A Pavimentação da BR-163, ajuda as exportações de soja do Brasil, maior exportador mundial. Dessa forma, o preço do frete para o transporte do grão já começou a diminuir.

A BR-163, é uma das principais rodovias brasileiras, chave para o transporte de grãos. No entanto, devido as péssimas condições da estrada era comum caminhões atolados no trajeto. Atualmente, a via já está pavimentada em todo seu trecho final de 1.000 quilômetros – de Sinop, no Mato Grosso, ao terminal de Miritituba, no Pará.

Pode ser adiado o julgamento marcado para 19 de fevereiro que vai decidir sobre a legalidade da tabela de frete. Dessa forma, a definição da constitucionalidade da resolução criada pelo governo durante a greve dos caminhoneiros, em 2018, pode não acontecer. Diante da importância do mecanismo para a negociação com a classe e a chance de um placar apertado no plenário do Supremo, alguns ministros defendem postergar a decisão.

A jurisprudência do tribunal é desfavorável à manutenção da tabela, em prol da defesa da livre concorrência. No entanto, nesse caso deve ser aberta uma corrente no plenário favorável à proteção de direitos dos caminhoneiros, o que pode gerar impasse.

Com a abertura dos trabalhos do Judiciário em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou que deve mesmo julgar, no próximo dia 19 de fevereiro, a constitucionalidade Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como a Tabela de Frete. 

A CNT, como a entidade máxima de representação das empresas de transporte e logística do Brasil, defende a finalização do julgamento. O setor urge por uma definição em relação a essa questão. Uma vez pautado pelo Supremo, o julgamento precisa acontecer e ser finalizado. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta 5ª feira (6.fev.2020) que a comissão mista especial que deve produzir um texto único para a reforma tributária terá 20 deputados e 20 senadores. O tempo de duração dos trabalhos ainda será definido, pode ser de 30 ou de 60 dias. Ele negou que o colegiado atue como um grupo de trabalho, mas o relatório produzido pelos congressistas escolhidos não contará para a tramitação da proposta de reforma.

Alcolumbre explicou que a ideia é que a nova comissão funcione nos moldes da comissão criada para que senadores acompanhassem os passos da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e adiantassem o debate para evitar perdas de tempo na Casa. Nesse caso os senadores não tinham nenhuma interferência no mérito da matéria. Apenas podiam debatê-la.

A gestão Jair Bolsonaro prepara uma medida para permitir que empresas estrangeiras disputem licitações e sejam fornecedoras do governo sem a necessidade de uma filial brasileira.

A medida, na visão do Ministério da Economia, vai facilitar a participação de grupos internacionais também em obras de infraestrutura — como em rodovias, ferrovias e aeroportos.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

 Resolução nº 679, de 21 de novembro de 2019: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas operações logísticas de importação/exportação, distribuição, fracionamento, armazenagem, courier, transporte nos modais terrestre, aéreo ou fluvial, e demais agentes da cadeia logística de medicamentos e insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biológicos.

A Resolução nº 679 é de 21 de novembro de 2019, mas foi publicada no Diário Oficial da União na data do dia, 04 de fevereiro de 2020.

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra determinou nesta 3ª feira (4.fev.2020) que os sindicatos de petroleiros mantenham 90% dos trabalhadores em serviço durante a greve da categoria, que começou no sábado (1º.fev).

A decisão foi motivada por uma ação de dissídio coletivo protocolada pela Petrobras no tribunal. Com a decisão, os sindicatos também estão proibidos de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas refinarias e plataformas da estatal.

Estados brasileiros que ainda não adotaram as placas do Mercosul terão até o dia 17 de fevereiro para se adequarem à lei, que entrou em vigor na última sexta-feira (31). Cinco estados pediram adiamento na implantação, informou o Ministério da Infraestrutura.

O pedido foi feito por Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins, que alegaram "alguns entraves para a implantação", como falhas na implantação do sistema e/ou atraso no credenciamento dos estampadores, disse o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão integrado ao Ministério da Infraestrutura.

A 5ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta 4ª feira (5.fev.2020), por unanimidade, que não há vínculo empregatício entre a Uber e o motorista do aplicativo.

O caso é inédito porque, até então, eram os tribunais regionais que estavam decidindo sobre esse tema. A decisão abre espaço para que o entendimento seja seguido por tribunais de Instâncias inferiores embora não tenha o chamado efeito vinculante, ou seja, não obriga outras instituições do Judiciário a acompanharem a noção do TST.

O juiz Lauro Henrique lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que as mudanças no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) só devem valer daqui a 240 dias. As mudanças foram instituídas pela resolução 5.826 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovada no dia 17 de dezembro, e começariam a valer a partir de 1º de fevereiro.

A decisão foi proferida no âmbito de dois procedimentos comuns cíveis, ajuizados pelo Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Rio Grande Do Norte (Siesal) e pelo Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal (Simorsal). Os sindicatos argumentaram que o prazo de 30 dias fixado pela resolução para adequação do CIOT é inviável, “de modo que seus representados ficarão impedidos de exercer a atividade econômica”.

Conhecida pela excelência na área de eletrônica, a Coréia do Sul também é um exemplo de operações portuárias bem sucedidas. Esse é o atrativo do memorando de entendimento firmado entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Ministério do Oceano e Pescas da Coreia do Sul, oficializado no último dia 14 de janeiro. “O principal objetivo é incentivar o comércio exterior e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas no setor para fomentar serviços de maior qualidade, competitividade e eficiência”, diz a divulgação do MInfra.

O documento estabelece que os dois países devam colaborar entre si para incentivar o crescimento econômico por meio de trocas de informações sobre oportunidades de negócios, o que inclui parques logísticos e projetos de desenvolvimento portuário. Com o acordo, os dois países poderão pensar em áreas de interesse em comum e promover melhorias, por meio de grupos de trabalho, para a segurança operacional, análise de dados e comparativos regionais, entre outros pontos.

Apesar de ter tradição na indústria e condições geográficas que favorecem a atividade na região, o setor de polo naval do Amazonas ainda sofre com a falta de investimentos para se desenvolver plenamente. Nos últimos anos, empresas estrangeiras deixaram de investir no setor por falta de estrutura, de áreas propícias ao desenvolvimento das atividades produtivas na capital.

Dados do Sindicato da Indústria Naval, Náutica, Offshore e Reparos do Amazonas (Sindnaval) indicam que há 48 estaleiros em funcionamento no Estado, com 4,8 mil postos de trabalho e um faturamento anual de R$2,6 bilhões. Esses números já foram mais expressivos: em 2013, eram 12 mil empregos diretos e mais de 60 empresas atuantes no ramo. A estimativa é que tenha ocorrido uma queda de 40% na receita da indústria de lá para cá. Uma das principais apostas do setor, o projeto de construção do polo naval do Amazonas luta para ser concretizado desde 2012. Inicialmente, o complexo seria implantado no Lago do Jacinto no Puraquequara, na Zona Leste de Manaus, mas foi suspenso pela Justiça Federal do Estado por não atender exigência de realização de consulta pública com os moradores do local.

O presidente Jair Bolsonaro, através de sua conta no Twitter, falou neste domingo, 02/2, que deve encaminhar uma proposta ao Legislativo para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. Dessa forma, Bolsonaro tem a intenção de acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.

A ideia é que seja feita a incidência de um valor fixo de ICMS por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

O relator da proposta de reforma da tributária que tramita na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na tarde desta 2ª feira (3.fev.2020) que existe um compromisso para aprovar as mudanças no sistema de impostos ainda no 1º semestre.

“Vocês viram os pronunciamentos tanto do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) quanto do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que há um compromisso do Congresso Nacional com a reforma tributária para que possa ser aprovada ainda no 1º semestre”, disse Aguinaldo Ribeiro.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou, no dia de ontem, Resolução nº  5.869/2020,  alterando o art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019,  que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Com a alteração foi estendido para 60 (sessenta) dias o prazo para as IPFEs adequarem seus sistemas informatizados para atender às novas regras do CIOT para todos, a contar da vigência da Res. 5.862/2020 que se deu em 16/01/2020.

Dessa forma os efeitos práticos para cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, se darão a partir de 16/03/2020.

A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na área tributária, disse que o projeto de lei para criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal será enviado em duas semanas ao Congresso e unirá PIS e Cofins, com alíquota única de 11% a 12%.

Embora não tenha sido fixada uma data para o texto ser enviado, a segunda semana de fevereiro é o prazo mais provável, segundo Vanessa Canado. A próxima, em que o Congresso voltará aos trabalhos depois do recesso, deverá ser reservada para a organização dos trabalhos. O projeto de lei já está pronto e passa por pequenos ajustes. A faixa em que deverá ficar a alíquota já havia sido mencionada pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, no fim do ano passado.

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

O Ministério da Economia quer privatizar os Correios até dezembro de 2021, e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), até janeiro de 2022.

O plano foi divulgado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, em evento com empresários nesta 4ª feira (29.jan.2020). Eis a íntegra da apresentação do secretário.

Foi publicada hoje (31.01.2020) no D.O.U, a Resolução ANTT nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020, que traz alterações na Resolução ANTT nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamentou o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Uma das alterações diz respeito ao caput do Art. 25, que passa a vigorar com o seguinte texto: “As Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEFs terão 60 (sessenta) dias para adequar seus sistemas informatizados, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução”. Anteriormente, o prazo era de 15 dias a contar da data de entrada em vigor daquela Resolução.

Para representante do Ministério da Economia, aprovação da medida provisória sobre o tema ainda causa incerteza entre empresários

O governo ainda não tem dados para avaliar o desempenho do contrato Verde-Amarelo, que desonera o emprego para jovens, disse o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Ele afirmou, porém, que a tendência é que o desempenho seja modesto neste início do programa.